Questões de Finanças Públicas

Se tomarmos a evolução da Dívida Pública Federal (DPF), entre 2004 e 2007, podemos notar que a composição do seu estoque sofreu importantes alterações. Entre as afirmações abaixo, selecione a afirmação correta em relação a evolução da composição do estoque da Dívida Pública Federal (DPF).

• A.

  Houve uma elevação da proporção de dívida com remuneração atrelada ao câmbio no período no total da DPF.

• B.

  A proporção de títulos com remuneração atrelada à taxa SELIC, no total da DPF, sofreu elevação no período.

• C.

  Apesar do total do estoque da dívida ter-se elevado no período, a sua distribuição em termos da forma como se remuneram os títulos que a compõem não sofreu alterações.

• D.

  Os títulos com remuneração prefi xada apresentaram elevação dentro da composição da DPF.

• E.

  Os títulos com remuneração atrelada a índices de preços teve sua participação no total da DPF diminuída no período.

Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe a necessidade de incorporar metas de resultado fiscal, além de ressaltar o descompasso provável entre receitas e despesas, de modo a equilibrar o orçamento em tempo hábil para não prejudicar o desempenho do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal. 

 Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à LRF.

A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

O Governo, ao instituir impostos sobre vendas, altera a eficiência alocativa dos mercados. Essa falha na eficiência alocativa, denominada peso morto da tributação, corresponde à soma das perdas dos excedentes do consumidor e do produtor que é superior aos benefícios prestados pelos bens e serviços produzidos pelo governo com os recursos do imposto. Abaixo, o gráfico representativo do equilíbrio de um mercado de concorrência perfeita antes e depois da incidência de um imposto específico sobre vendas.

O chamado peso morto da tributação corresponde, nesse gráfico, à área do

• A.

  retângulo ODEF.

• B.

  triângulo HEB.

• C.

  trapézio ADEB.

• D.

  trapézio GABH.

• E.

  retângulo OGHF.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

A chamada lei de Wagner preconiza que, em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas que o nível de renda, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora. A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer sua demanda.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à apuração das necessidades de financiamento do setor público, é correto afirmar que:

• A.

  elas são integralmente apuradas pelo conceito de competência.

• B.

  elas são integralmente apuradas pelo conceito de caixa.

• C.

  elas são apuradas pelo conceito de caixa, exceto pelas despesas de juros apuradas pelo conceito de competência.

• D.

  elas são apuradas pelo critério de competência, exceto pelas despesas com inativos apuradas pelo conceito de caixa.

• E.

  elas são apuradas pelo critério de caixa, exceto pelas despesas com pessoal e encargos sociais apuradas com o conceito competência.

"Quando o aumento da contribuição é menos que proporcional ao ocorrido na renda, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento no nível de renda". Nesse caso, a carga fiscal é:

• A.

  Progressiva.

• B.

  Regressiva.

• C.

  Neutra.

• D. Ótima.
• E.

  Nula.

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é lei de natureza especial que prevê as receitas, fixa as despesas públicas, explicita a política financeira e o programa de trabalho do Governo e define os mecanismos de flexibilidade que a Administração deve utilizar.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Os fundos que integram a LOA são exclusivamente de natureza contábil, e, como objetivam discriminar os créditos orçamentários de entidades públicas dotadas de autonomia financeira, não podem, portanto, ter personalidade jurídica própria.

• C. Certo
• E. Errado