Questões de Finanças Públicas

Segundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições

• A. de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como a contribuição sindical.
• B. de intervenção no domínio econômico, como a devida ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai etc).
• C. de melhoria, como a decorrente de valorização imobiliária de obra pública.
• D. social para a Seguridade Social, como a contribuição confederativa.
• E. para o custeio do serviço de iluminação pública.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Ordem bancária de crédito é o documento utilizado para pagamentos diretamente ao credor, em espécie, junto à agência de domicílio bancário da unidade gestora, quando for comprovada a inexistência de domicílio bancário do credor ou quando for necessária a disponibilização imediata dos recursos correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

 São restos a pagar processados as despesas em que o credor já tenha cumprido suas obrigações, entregado o material, prestado os serviços ou executado a etapa da obra, dentro do exercício, tendo ele, portanto, direito líquido e certo, estando em condições de pagamento imediato. Os restos a pagar processados representam os casos de despesas já liquidadas, faltando apenas o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Tento em vista a concepção, finalidade, objetivos e a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira no âmbito do Governo Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. A implantação do SIAFI na administração federal eliminou a existência da defasagem na escrituração contábil.

II. O SIAFI é também um instrumento gerencial para a administração financeira do Governo Federal.

 III. Dentre as diversas características do SIAFI, uma delas é permitir a elaboração orçamentária descentralizada.

 Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

O SIAFI é um sistema de teleinformática que possibilita uma maior integração entre os sistemas de contabilidade, programação financeira, orçamento e patrimonial, e tem como objetivos, entre outros, os seguintes:

I. permitir à sociedade obter a necessária transparência dos gastos públicos;

II. permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações referentes aos orçamentos da seguridade social e de investimentos das estatais;

III. permitir o registro contábil dos balancetes de Estados, Municípios e de suas supervisionadas.

 Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Uma unidade orçamentária, durante um determinado exercício financeiro, recebeu um crédito suplementar. Com base na Tabela de Eventos do SIAFI, indique a transação que foi utilizada para registrar o fato descrito:

• A.

  10. x. xxx – Previsão da Receita.

• B.

  20. x. xxx – Dotação da Despesa.

• C.

  30. x. xxx – Movimentação de Crédito.

• D.

  40. x. xxx – Empenho da Despesa.

• E.

  51. x. xxx – Apropriação da Despesa.

Na esfera federal, os atos e fatos administrativos são contabilizados no SIAFI por meio de códigos de eventos, que são informados em documentos próprios de entradas de dados. Dentre os diversos existentes, dois deles que são utilizados para introduzirem dados pertinentes a uma operação de natureza orçamentária são:

• A.

  ND e OB.

• B.

  NE e ND.

• C.

  GR e NL.

• D.

  NC e DARF eletrônico.

• E.

  PE e GPS eletrônica.

Uma unidade orçamentária, numa determinada data, efetuou a baixa do estoque para consumo de diversos itens solicitados por meio de requisição de material, conforme estabelecido nas suas normas internas. Para registro dessa operação, foi utilizada a seguinte classe de evento:

• A.

  50. x. xxx – apropriação, retenções, liquidação.

• B.

  51. x. xxx – apropriação de despesas.

• C.

  53. x. xxx – liquidação de obrigações.

• D.

  54. x. xxx – registros diversos.

• E.

  60. x. xxx – restos a pagar.

O documento utilizado para a entrada de dados do SIAFI que se destina a registrar os eventos vinculados a embolsos financeiros em conta bancária de uma determinada unidade gestora é o denominado:

• A.

  Guia de Recebimento.

• B.

  Nota de Dotação.

• C.

  Ordem Bancária.

• D.

  Nota de Lançamento.

• E.

  Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. A Seção II, Subseção I, Art. 19 define que a despesa total com pessoal não poderá exceder, em cada período de apuração, percentuais da receita corrente líquida. No caso da União, esse percentual é de:

• A.

  40%

• B.

  50%

• C.

  55%

• D.

  60%

• E.

  70%