Questões de Finanças Públicas

Com base na Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa.

• A.

  Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente.

• B.

  Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.

• C.

  A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.

• D.

  Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.

• E.

  Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

Para atingir os objetivos de política econômica, o governo dispõe de um conjunto de instrumentos. Entre eles estão a política fiscal, monetária e cambial. Assinale a opção incorreta.

• A.

  A política cambial corresponde a ações do governo que atingem diretamente as transações internacionais do país.

• B.

  A política fiscal pode ser dividida em política tributária e política de gastos públicos.

• C.

  Para controlar as condições de crédito, o governo utiliza a política monetária.

• D.

  Quando o governo aumenta seus gastos, diz-se que a política monetária é expansionista e, caso contrário, é contracionista.

• E.

  Por meio da política cambial, o governo pode atuar no mercado de divisas de vários países.

Os modelos macroeconômicos procuram analisar o comportamento dos gastos públicos durante o tempo. Os modelos que tentam associar o crescimento dos gastos públicos com os estágios de crescimento do país foram desenvolvidos por

• A.

  Peacock , Wiseman e Wagner.

• B.

  Adolpho Wagner.

• C.

  Peacock, Wiseman e Herber.

• D.

  Musgrave, Rostow e Herber.

• E.

  Musgrave, Rostow e Kay.

De acordo com a teoria da tributação, aponte a única opção incorreta.

• A.

  Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.

• B.

  Os impostos ad-valorem são aqueles em que se tem uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.

• C.

  Os impostos específicos são pró-cíclicos.

• D.

  O sistema tributário deve poder conter o processo de crescimento desajustado, atuando, muitas vezes, de forma contracíclica.

• E.

  Um sistema tributário é progressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.

Pesquisando as experiências na área orçamentária podem-se encontrar diversos processos de elaboração de orçamento nos quais a presença de maior ou menor grau de ação planejada provoca grandes contrastes. Assinale a definição que identifica o orçamento de desempenho.

• A.

  Processo orçamentário que se apóia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo.

• B.

  Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto.

• C.

  Processo orçamentário que representa duas dimensões do orçamento: objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

• D.

  Orçamento elaborado por meio de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

• E.

  Processo orçamentário que se apóia no critério de alocação de recursos por meio do estabelecimento de um quantitativo financeiro fixo.

A receita da administração pública pode ser classificada quanto à natureza, ao poder de tributar, à coercitividade, quanto à afetação patrimonial e quanto à regularidade. Marque a opção falsa.

• A.

  Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias.

• B.

  Quanto ao poder de tributar, a receita é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas, em federal, estadual e municipal.

• C.

  Quanto à coercitividade, as receitas podem ser divididas em originárias e derivadas.

• D.

  Quanto à regularidade, as receitas podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.

• E.

  Na classificação quanto à natureza, diz-se que as receitas tributárias e as receitas de contribuições são exemplos de receitas correntes.

O Plano Plurianual de 2000-2003 do governo brasileiro, que recebeu o nome de Avança Brasil, continha mudanças de grande repercussão no sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal. Segundo o conteúdo desse plano, identifique a única opção que não é pertinente.

• A.

  Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento balizaram a organização espacial das ações e a seleção de empreendimentos estruturantes que aportam ao Plano Plurianual a dimensão de um projeto de desenvolvimento nacional.

• B.

  O desenvolvimento sustentável contava com a grande capacidade de geração de poupança interna e com a força do mercado de capitais para o financiamento de longo prazo, necessário para viabilizar os novos investimentos em infraestrutura e ampliar o número de empresas instaladas no País.

• C.

  Diante das restrições fiscais, os recursos foram alocados para setores essenciais à retomada do crescimento e para as demandas sociais mais críticas.

• D.

  Os investimentos necessários ao desenvolvimento não seriam somente tarefa do setor público. A parceria entre governo, iniciativa privada e a sociedade organizada seria indispensável para alcançar os objetivos econômicos e sociais.

• E.

  Para crescer de forma consistente, o país precisaria consolidar a estabilidade econômica e essa estabilidade só estaria garantida com um efetivo ajuste fiscal.

Com relação à despesa pública, identifique a que natureza de categoria de programação orçamentária corresponde o pagamento de sentenças judiciais.

• A.

  atividades

• B.

  projetos

• C.

  programas

• D.

  planejamento prévio

• E.

  operações especiais

Com relação à análise custo-benefício de projetos e programas governamentais, identifique a opção incorreta.

• A.

  O valor econômico dos benefícios tangíveis de um projeto em um mercado de competição perfeita é avaliado pelos preços de mercado e os benefícios precisam ser ajustados adequadamente.

• B.

  Se os benefícios excedem os custos, o projeto pode conduzir a uma mais eficiente alocação de recursos.

• C.

  A análise de custo-benefício não é um substituto para o processo político, uma vez que é um método de escolha para projetos alternativos, depois que o valor dos benefícios é determinado.

• D.

  Na identificação e mensuração de custos e benefícios, a questão mais importante refere-se ao tratamento das externalidades.

• E.

  Benefícios reais de um projeto são aqueles derivados de seus usuários finais.

O processo de privatização no Brasil pode ser dividido em três fases: a que ocorreu ao longo dos anos 80, a que foi de 1990 a 1995 e a que se iniciou em 1995. Com relação ao processo de privatização no Brasil, aponte a única opção falsa.

• A.

  A primeira fase correspondeu a um processo de "re-privatização", cujo principal objetivo foi o saneamento financeiro da carteira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

• B.

  A segunda fase privilegiou a venda de empresas dos setores industriais, como a siderurgia, petroquímica e fertilizantes.

• C.

  A terceira fase caracterizou-se, principalmente, pela privatização dos setores públicos, com destaque para os setores de energia elétrica e telecomunicações.

• D.

  A terceira fase apresentou como ponto importante o lançamento do Plano Nacional de Desestatização (PND).

• E.

  A partir de 1990, o processo de privatização esteve inserido em uma estratégia geral de governo, que contemplava a promoção das chamadas "reformas de mercado".