Questões de Finanças Públicas

A principal justificativa para a existência de governos, segundo a teoria das finanças públicas, é a necessidade de que algum agente forneça de forma exclusiva e continuada aqueles bens e serviços considerados "públicos". "Bens públicos" são bens e serviços

• a.

  de primeira necessidade, isto é, sem os quais a população não poderia sobreviver, como água, alimentos, roupas e habitação.

• b.

  cujo consumo ou uso por um indivíduo ou grupo exclui ou prejudica o consumo ou uso dos mesmos bens e serviços pelos demais integrantes de uma mesma sociedade e, portanto, devem ser produzidos por um agente público.

• c.

  cujo consumo ou uso por um indivíduo ou grupo não exclui ou prejudica o consumo ou uso dos mesmos bens e serviços pelos demais integrantes de uma mesma sociedade e, portanto, só podem ser produzidos por um agente público.

• d.

  estratégicos para a segurança de um país e que, portanto, não poderiam ser produzidos ou fornecidos por agentes privados.

• e.

  tradicionalmente fornecidos ou produzidos pelo governo de um país e cuja transferência para a iniciativa privada implicaria em perda de qualidade e/ou elevação excessiva do custo para a população.

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

Uma das verdades sobre planejamento e administração estratégicos, segundo Alfred Chandler, é que a estratégia segue a estrutura.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

O orçamento no Brasil, de natureza impositiva, é adaptado aos princípios do planejamento estratégico observados no plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fenômenos ligados à obtenção e ao dispêndio dos recursos necessários ao perfeito funcionamento dos serviços sob a responsabilidade do Estado ou de outras pessoas jurídicas de direito público, julgue os itens subseqüentes.

A principal característica das finanças públicas, especialmente após a década de 30 do século XX, é o caráter intervencionista do Estado, concretizado por meio da utilização dos tributos, bem como pela personalização dos mesmos, fato que objetiva tornar a tributação mais justa, fazendo que cada cidadão contribua em conformidade com sua capacidade econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a fundos setoriais.

Apenas as empresas ou entidades empresariais constituídas sob as leis brasileiras são elegíveis para concorrer ao RHAE — programa que apóia a formação de pessoal em áreas estratégicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a fundos setoriais.

Entre as premissas dos fundos setoriais, exclui-se a de induzir o aumento dos investimentos privados em ciência e tecnologia.

• C. Certo
• E. Errado

Entre as definições mencionadas, identifique qual é pertinente ao princípio orçamentário do equilíbrio.

• A.

  Todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária.

• B.

  Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

• C.

  A lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.

• D.

  Os valores autorizados para realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.

• E.

  O orçamento deve ser claro e de fácil compreensão.

O documento que inscreve as despesas realizadas pela Administração Pública, apresentando as informações do credor, a descrição e o valor da despesa, bem como a dotação utilizada, denomina-se

• A.

  nota de dotação.

• B.

  nota de empenho.

• C.

  nota de lançamento.

• D.

  nota de movimentação de crédito.

• E.

  nota de programação financeira.

A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados.

• A.

  orçamento de desempenho

• B.

  orçamento-programa

• C.

  orçamento base-zero

• D.

  orçamento tradicional

• E.

  orçamento com teto fixo

De acordo com as técnicas da elaboração orçamentária, assinale a única opção falsa em relação ao processo ascendente de decisão.

• A.

  Apresenta a vantagem de as unidades, por conhecerem melhor o meio onde estão situadas, apresentarem maior realismo de programação.

• B.

  No processo ascendente, os objetivos são estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia e são aprovados pela cúpula.

• C.

  Apresenta a tendência de concentrar recursos em programas de ampliação apenas qualitativa, por ausência de objetivos.

• D.

  No processo ascendente, órgãos operacionais geralmente têm visão limitada na determinação dos objetivos.

• E.

  Apresenta riscos da falta de adesão das unidades executoras.