Questões de Finanças Públicas

A forma como são estruturados os sistemas tributários determina o impacto dos impostos tanto sobre o nível de renda como sobre a organização econômica. Quanto ao aspecto de afetar a distribuição de renda, não se pode afirmar que:

• A.

  os impostos indiretos aumentam a desigualdade na distribuição do produto nacional.

• B.

  a implantação de um sistema tributário em que todos pagam 7% de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.

• C.

  os impostos diretos, tais como o ICMS e o IPI, que não incidem sobre a renda, mas sobre o preço das mercadorias, são impostos regressivos.

• D.

  com impostos regressivos, os segmentos sociais de menor poder aquisitivo são os mais onerados.

• E.

  a estrutura tributária, baseada em impostos progressivos, onera proporcionalmente mais os segmentos da sociedade de maior poder aquisitivo.

Suponha uma alíquota tributária de 50%, incidente sobre um produto que agrega valor a matériasprimas, sem o uso de outros produtos que tenham passado previamente por algum processo de transformação. O valor por unidade do produto é de R$ 100,00. O preço do produto quando o imposto é calculado "por dentro" será:

• A.

  R$ 125,00

• B.

  R$ 175,00

• C.

  R$ 150,00

• D.

  R$ 155,00

• E.

  R$ 200,00

Sob o ponto de vista da distribuição da incidência tributária, indique a opção errada.

• A.

  Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de oferta para cima, em montante maior ao do imposto.

• B.

  Quando um bem é tributado, compradores e vendedores partilham o ônus do imposto.

• C.

  A única diferença entre tributar o consumidor e tributar o vendedor está em quem envia o dinheiro para o governo.

• D.

  A incidência tributária depende das elasticidades- preço da oferta e da demanda.

• E.

  O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do mercado que for menos elástico.

A curva de Demanda Agregada-Inflação (DAI) mostra, para cada taxa de inflação, o nível do produto de equilíbrio determinado pela análise de renda-demanda. Um exemplo básico de fator que desloca a curva DAI é a política fiscal. Assinale a opção incorreta no que diz respeito aos fatores que diminuem a demanda agregada a cada taxa de inflação, deslocando a curva DAI para a esquerda.

• A.

  Aumento das aquisições do governo.

• B.

  Aumento dos impostos.

• C.

  Diminuição da riqueza.

• D.

  Aumento do pessimismo de empresas ou famílias.

• E.

  Aumento da taxa de juros a cada taxa de inflação.

Aponte a única opção incorreta no que diz respeito a impostos, déficit público e seus impactos.

• A.

  As despesas do governo e os impostos afetam o mercado de capitais.

• B.

  Aumentos nos impostos reduzem a renda disponível.

• C.

  O déficit público reduz a poupança nacional, provocando alta das taxas de juros reais.

• D.

  Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa obter empréstimos para financiar seu déficit.

• E.

  O déficit público provoca um aumento do investimento privado.

O forte ajuste fiscal realizado na economia brasileira no fim da década de 90, notadamente no ano de 1999, ano de grande austeridade fiscal, resultou em diversos benefícios nas contas públicas. Sob a ótica do ajuste fiscal, aponte qual opção é incorreta.

• A.

  Para uma mesma taxa de juros, após a desvalorização de 1999, o superávit primário requerido para estabilizar a relação dívida/ PIB aumentou.

• B.

  Apesar da virtual estagnação do PIB em 1999 e do aumento da ordem de 4% do número de indivíduos que recebiam benefícios do INSS, a relação despesa com benefícios/PIB diminuiu ligeiramente nesse ano.

• C.

  O critério de desempenho para avaliar a política fiscal, no contexto do acordo do FMI de 1999, foi o valor da Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) no conceito nominal.

• D.

  Permissão em 1999, para as empresas acertarem as suas dívidas com o fisco, sem pagamento de multas, permitiu uma cobrança de atrasados equivalente a aproximadamente 0,5% do PIB.

• E.

  A diminuição da taxa SELIC nominal de 45% para 19% entre o auge da crise econômica, no início de 1999 e o final do mesmo ano, se deu pela redução do risco-Brasil.

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação. Deste modo, na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram definidos procedimentos e normas a serem observados pelo poder público. Com base na referida Lei, identifique a opção incorreta com relação à receita.

• A.

  O Poder Legislativo somente poderá efetuar a reestimativa de receita se ficar comprovado erro ou omissão de ordem técnica e legal.

• B.

  Se o montante previsto para as receitas de operação de crédito ultrapassarem o das despesas correntes constantes do projeto de lei orçamentária, o Poder Legislativo poderá efetuar a reestimativa de receita.

• C.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual deverão conter um demonstrativo da estimativa e das medidas de compensação da renúncia de receita.

• D.

  Cada nível de governo deverá demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na Lei Orçamentária Anual e que não afetará as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• E.

  No prazo previsto, as receitas previstas serão desdobradas pelo Poder Executivo em metas bimestrais de arrecadação.

Assinale o item incorreto. Organizações públicas distinguem-se por terem entre seus stakeholders primários:

• A.

  contribuintes

• B.

  cidadãos

• C.

  funcionalismo

• D.

  fornecedores

• E.

  mídia

O conceito contemporâneo de valor público está associado prioritariamente

• A.

  ao benefício gerado pela ação estatal.

• B.

  ao preço das tarifas dos serviços públicos prestados, quando for o caso.

• C.

  ao custo incorrido no provimento de bens públicos.

• D.

  à qualidade percebida, conforme aferida em sondagens específicas.

• E.

  a benchmarks.

O Decreto nº 3.858 de 04 de julho de 2001 definiu a estrutura do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Integram a estrutura do MPOG as Secretarias abaixo mencionadas, com exceção da:

• A.

  Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos

• B.

  Secretaria de Assuntos Internacionais

• C.

  Secretaria do Tesouro Nacional

• D.

  Secretaria de Orçamento Federal

• E.

  Secretaria de Gestão