Questões de Finanças Públicas

Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens. Um projeto de construção de barragens para prevenir desastres naturais não incluído no plano plurianual não poderá ser executado, ainda que sua execução restrinja-se a um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes à estrutura básica do plano de contas do governo federal, composta por seis classes de contas. As contas de resultado diminutivo e de resultado aumentativo relacionadas a variações independentes da execução orçamentária refletem apenas o equilíbrio do resultado da gestão em virtude da execução orçamentária, não afetando, portanto, o resultado patrimonial apurado no período.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, acerca das características do balancete de verificação no âmbito do governo federal. São responsáveis diretos pela adequação das informações contidas nos balancetes de uma unidade gestora o ordenador de despesa e o contabilista que registre a conformidade contábil.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios básicos de finanças públicas, assinale a única opção falsa em relação ao conceito de bem público.

• A.

  Um bem público é utilizado ou consumido com exclusividade.

• B.

  O consumo de um bem público por qualquer indivíduo ou empresa não reduz a quantidade disponível para os outros indivíduos.

• C.

  É impossível excluir agentes que desejem consumir o bem público.

• D.

  Bem público é aquele cujo uso ou consumo é não-rival e não-excludente.

• E.

  O mecanismo de mercado induz os indivíduos a não revelarem suas preferências com relação ao bem público.

O Governo lança um imposto específico sobre dada mercadoria, produzida em regime de concorrência perfeita. Afirma-se que, a curto prazo, o ônus do imposto

• A. recairá totalmente sobre o produtor
• B. incidirá inteiramente sobre o consumidor
• C.

  será dividido entre consumidores e produtores, de acordo com o poder político de cada grupo

• D.

  será dividido entre consumidores e produtores, segundo a elasticidade-preço da demanda e da oferta da mercadoria

• E.

  será dividido entre consumidores e produtores, de acordo com o número de consumidores do mercado

As pessoas concordam que o sistema tributário deve ser justo. No entanto, não existe acordo definitivo de como estabelecer esta quota. Um dos enfoques adotados é o da capacidade de pagamento. Com relação a este princípio, tem-se que:

• A.

  cada contribuinte é tributado de acordo com sua demanda por serviços

• B.

  o critério da capacidade de pagamento está relacionado à alocação dos benefícios dos serviços públicos

• C.

  a aplicação de um tributo, de acordo com este princípio, é adotada em situações em que os serviços públicos são fornecidos aos indivíduos, através de taxas, contribuições de melhoria e pedágios

• D.

  um perfil de tributos diferenciados entre pessoas com renda ou bem-estar desigual é referido como eqüidade horizontal

• E.

  a renda, consumo ou patrimônio são medidas para avaliar a capacidade de pagamento

No contexto do federalismo fiscal, o exame da adequação entre atribuições e recursos dá ênfase à função alocativa. As competências alocativas legais classificam-se em:

• A. exclusivas, concorrentes e descentralizadas
• B. exclusivas, concorrentes e supletivas
• C. exclusivas, descentralizadas e supletivas
• D. concorrentes, descentralizadas e supletivas
• E. concorrentes, descentralizadas e divergentes

Identifique, entre as opções abaixo, a definição correta de Orçamento-Programa "Base Zero".

• A.

  É o orçamento onde são identificadas as metas ou objetivos a serem mensurados.

• B.

  É o orçamento onde não existem direitos adquiridos sobre as verbas anteriormente outorgadas.

• C.

  É o orçamento que introduz um instrumento consistente de análise para todos os níveis de governo.

• D.

  É o orçamento que permite verificar através de programas definidos também os elementos de custo de um programa.

• E.

  É aquele que apresenta os propósitos, objetivos e metas para as quais a administração pública solicita dotações necessárias.

A Constituição de 1988 introduziu profundas alte-rações no processo de alocação de recursos financeiros da União, que passou a basear-se em três elementos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual. Na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal estão estimadas as receitas e despesas referentes a qual(is) orçamento(s)? Identifique a opção correta.

• A. orçamento fiscal
• B. orçamentos fiscal e da seguridade social
• C. orçamento fiscal e orçamento de investimentos
• D.

  orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos

• E. orçamentos fiscal e monetário

Para o Orçamento Geral da União do exercício de 2000 foram introduzidas diversas modificações na classificação com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial do Orçamento. Identifique o objetivo principal dessas modificações.

• A.

  Viabilizar por meio da Função e Subfunção a produção de um bem ou serviço específico.

• B.

  Apresentar um maior nível de desagregação das diversas áreas da despesa pública através da função.

• C.

  Interligar o planejamento (PPA) e o Orçamento (LOA) por intermédio de programas.

• D.

  Envolver um conjunto de operações, não limitadas no tempo, das quais resulte um produto para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

• E.

  Estabelecer nas leis orçamentárias e nos balanços a identificação por código definido pelos diversos níveis de governo.