Questões de Finanças Públicas do ano 0000

Assinale a única opção que é pertinente ao orçamento tradicional e não ao orçamento-programa.

• A.

  Os principais critérios classificatórios são unidades administrativas e elementos.

• B.

  Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

• C.

  A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.

• D.

  A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

• E.

  Existe utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

A partir do ano 2000, o Orçamento Público no Brasil foi elaborado com base nas modificações dispostas pelo Decreto nº 2829/98 e na Portaria nº 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O eixo principal dessas modificações foi a interligação entre o planejamento governamental (PPA) e o Orçamento (LOA). Identifique o principal instrumento de ligação entre os dois.

• A. função
• B. programas
• C. subprogramas
• D. projetos
• E. operações especiais

Quanto à natureza econômica da receita e da despesa, o orçamento brasileiro a partir de 2000 passou a apresentar duas contas. Assinale a opção correta.

• A. operações de crédito e juros da dívida pública
• B. inversões financeiras e receita de contribuição
• C. poupança e déficit
• D. corrente e capital
• E. receita tributária e despesa de pessoal

Identifique, segundo o Orçamento Fiscal do Brasil, Lei n^o 9.969, de 11/05/2000, a opção que não é verdadeira, com relação à classificação de despesa.

• A. Pessoal e Encargos Sociais
• B. Amortização da Dívida
• C. Investimentos
• D. Inversões Financeiras
• E. Amortização de Empréstimo

A análise de custo-benefício é uma técnica usada para avaliar projetos governamentais. Assim sendo, identifique a afirmativa correta entre as opções abaixo.

• A.

  É a técnica que substitui o processo político.

• B.

  É uma técnica não operacional para a determinação dos méritos das ações alternativas do governo.

• C.

  É a técnica que permite identificar os benefícios e os custos de um projeto para então estimá-los em unidades comparáveis.

• D.

  É uma técnica que permite a geração de um volume apreciável de gastos em projetos complementares.

• E.

  É a única técnica que permite a quantificação de custos e benefícios, independente de uma taxa apropriada para descontar estimativas futuras do cálculo dos respectivos valores atuais.

Com relação ao conceito de déficit público e seu financiamento, identifique a opção falsa.

• A.

  O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos e a poupança do governo em conta corrente.

• B.

  O financiamento do governo é feito pela emissão de dívida.

• C.

  O déficit operacional exclui, do cálculo do déficit nominal, as correções monetária e cambial.

• D.

  O déficit primário não considera as receitas e despesas financeiras.

• E.

  O déficit nominal engloba toda e qualquer demanda por recursos provenientes do setor público, inclusive o pagamento de juros nominais sobre a dívida.

O processo brasileiro de desestatização passou por fases distintas. Na primeira fase do Programa Nacional de Desestatização brasileiro (1990-1993), a privatização gerou impacto positivo e reduzido devido a quatro importantes fatores. Identifique qual dos fatores mencionados não corresponde a essa fase.

• A.

  Seleção de setores privatizáveis, pouco dinâmicos e de escasso interesse do capital privado.

• B.

  Desencadeamento do processo num momento de recessão e de grande instabilidade macroeconômica, limitando o valor potencial dos ativos.

• C.

  Necessidade reduzida de investimentos nos segmentos privatizados, porque havia sobrecapacidade produtiva a nível mundial.

• D.

  Execução do programa com nítida motivação distributiva, do sistema financeiro e poupadores em geral para o Tesouro Nacional.

• E.

  vAceitação de dívida pública interna não mobiliária pelo valor de face como meio de pagamento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos, que obedecerão às normas e limites para administrar as Finanças Públicas brasileiras. Assinale a opção não pertinente à responsabilidade na gestão fiscal.

• A.

  Ação planejada e transparente.

• B.

  Prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

• C.

  Desvinculação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

• D.

  Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas propostas nos orçamentos.

• E.

  Obediência a limites e condições quanto à renúncia da receita e à geração de despesas.

De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção incorreta.

• A.

  Os bens públicos são aqueles cujo consumo ou uso é indivisível ou "não-rival".

• B.

  O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da "exclusão" no consumo pode ser aplicado.

• C.

  No caso de ocorrência de monopólio natural, a intervenção do governo se dá pela regulação de tal monopólio ou pela responsabilidade direta da produção do bem ou serviço referente ao setor caracterizado pelo monopólio natural.

• D.

  A existência de externalidades justifica a intervenção do Estado.

• E.

  A crescente complexidade dos sistemas econômicos no mundo como um todo tem levado a uma redução da atuação do Governo.

Indique qual das seguintes afirmações não corresponde a uma descrição da evolução da dívida pública no Brasil desde 1980.

• A.

  A dívida líquida do setor público chegou a ser mais de 50% do PIB, em meados da década de 80.

• B.

  A dívida pública dos estados e municípios, na segunda metade dos anos 90, ainda não tinha importância relativa ao total da dívida do setor público.

• C.

  Em alguns anos, o acúmulo de créditos domésticos tornou negativa a dívida interna líquida do governo central.

• D.

  De um modo geral, a partir de meados da década de 80 até meados dos anos 90, a dívida externa líquida do setor público foi perdendo importância relativa.

• E.

  O período de 1981 a 1984 foi caracterizado pela elevação da relação dívida / PIB, devido a um contexto de forte déficit fiscal e estagnação da economia.