Questões de Finanças Públicas do ano 0000

Identifique, nas opções abaixo, o imposto ou contribuição federal de maior montante de arrecadação em 1999, em relação ao total das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal.

• A.

  Imposto s/ Produtos Industrializados (IPI)

• B.

  Contribuição Social s/ o Lucro Líquido (CSLL)

• C.

  Imposto s/ Operações Financeiras (IOF)

• D.

  Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira (CPMF)

• E.

  Imposto s/ a Renda (IR)

Para enfrentar os fatores de natureza estrutural, razão do desequilíbrio do Estado Brasileiro, o governo, em outubro de 1998, apresentou à sociedade o Programa de Estabilidade Fiscal, com a finalidade de alcançar o equilíbrio das Contas Públicas. Algumas metas já haviam sido implementadas a partir do Plano Real, na direção de melhor desempenho das contas dos governos federal, estadual e municipal. Assinale a única ação não concretizada, incluída no ajuste fiscal proposto.

• A.

  Reformas constitucionais e legais da ordem econômica, que permitiram a implementação do processo.

• B.

  Redução do número de impostos e contribuições sociais.

• C.

  Saneamento e privatização dos bancos estaduais.

• D.

  Acordo de ajuste fiscal com os Estados.

• E.

  Aprimoramento dos mecanismos de controle do endividamento dos Estados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, no capítulo referente à Receita Pública, capítulo III, seção II, define os critérios para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Marque a única opção falsa, sobre o que compreende renúncia fiscal, segundo a lei.

• A.

  anistia

• B.

  subsídio

• C.

  crédito presumido

• D.

  concessão de isenção de caráter geral

• E.

  alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições

A Lei de Responsabilidade Fiscal fixou limites para gastos com "Pessoal", tendo como parâmetro um percentual da Receita Corrente Líquida (definida na Lei). Qual(is) do(s) poder(es) ficava(m) fora do alcance da Lei Camata no tocante às despesas de pessoal, incluídas nos limites da nova Lei, na União e nos Estados?

• A.

  Executivo e Judiciário

• B.

  Legislativo e Judiciário

• C.

  Executivo

• D.

  Executivo e Legislativo

• E.

  Executivo e Presidência da República

Para a elaboração do Plano Plurianual 2000-2003 e dos orçamentos da União a partir do exercício de 2000, toda ação finalística do governo federal passou a ser estruturada em Programas. Entende-se por ação finalística, na ótica do Decreto nº 2829/98,

• A.

  a que corresponde ao conjunto de despesas administrativas

• B.

  a que corresponde a categorias orçamentárias que não contribuem para a manutenção da ação do governo

• C.

  a que gera bens e serviços ofertados diretamente ao Estado por instituições criadas para fins específicos

• D.

  a que assume denominação específica segundo a missão institucional de cada órgão

• E.

  a que proporciona bens e serviços ofertados diretamente à sociedade

De acordo com os fundamentos da curva de Laffer, identifique a opção falsa.

• A.

  A curva de Laffer mostra o efeito de variações na alíquota do imposto sobre a receita tributária.

• B.

  Segundo Laffer, o imposto é pago sem sonegação se a alíquota for suficientemente baixa.

• C.

  Quando o ponto ótimo de alíquota é ultrapassado, a receita tributária pode ser aumentada mediante elevação de alíquota.

• D.

  O modelo presume que o incentivo à sonegação cresce com a magnitude da alíquota.

• E.

  Há um ponto ótimo de alíquota que gera uma receita tributária máxima.

Assinale a única opção correta no que diz respeito ao efeito Tanzi e às finanças públicas.

• A.

  O efeito Tanzi demonstra que a inflação tende a corroer o valor da arrecadação fiscal do governo, pela defasagem existente entre o fato gerador e o recolhimento efetivo do imposto.

• B.

  De acordo com o efeito Tanzi, quanto maior a inflação, maior a arrecadação real do governo.

• C.

  Segundo o efeito Tanzi, a inflação tende a corroer as expectativas da sociedade como um todo.

• D.

  O efeito Tanzi apresenta a relação entre as altas taxas de inflação e o futuro quadro econômico a ser enfrentado pelo empresariado e pelo setor governamental.

• E.

  O efeito Tanzi afirma que o imposto inflacionário representa a taxação que o Banco Central impõe à coletividade, pelo fato de deter o monopólio das emissões.

Diz-se que, conforme o tamanho da carga tributária e o tipo de tributo, a pressão tributária pode exercer efeitos sobre as poupanças dos indivíduos. Identifique qual dos efeitos mencionados é o verdadeiro.

• A.

  Os tributos cobrados sobre os rendimentos das poupanças dos indivíduos não modificam a estrutura de suas aplicações.

• B.

  A parcela da renda que os indivíduos destinam à poupança é desviada para um menor consumo.

• C.

  A alocação das poupanças de aplicações mais arriscadas e rentáveis é desviada para aplicações menos segura e mais onerosas.

• D.

  O volume das poupanças individuais é reduzido e transferido à economia pública.

• E.

  A incidência dos impostos sobre os rendimentos das poupanças estimulam os indivíduos a poupar.

Considere que o governo, num mercado em concorrência perfeita, lança um imposto sobre a venda de determinada mercadoria, sendo estabelecido um imposto por unidade vendida. Com relação aos impactos sobre o consumidor e sobre o produtor desse tipo de imposto, não é correto afirmar que:

• A.

  se a demanda for menos elástica que a oferta, quem deve arcar com a menor parcela do imposto é o consumidor

• B.

  a parcela do imposto paga pelo produtor é a diferença entre o que receberia sem o imposto menos o que recebe após o imposto, multiplicada pela quantidade vendida

• C.

  a parcela do imposto paga pelo consumidor é a diferença entre o que paga com o imposto menos o que pagaria sem o imposto, multiplicada pela quantidade comprada

• D.

  se a demanda for mais elástica que a oferta, a maior parte do imposto incidirá sobre os produtores

• E.

  a arrecadação total do governo é a soma da parcela do imposto paga pelo consumidor mais a parcela do imposto paga pelo produtor

Sabendo-se que o imposto seletivo é um tributo que incide apenas sobre alguns bens, identifique a opção falsa.

• A.

  Um imposto seletivo pode ser empregado como fonte adicional de receita geral para complementar outros impostos, quando o custo de arrecadação na cobrança desses impostos é elevado.

• B.

  Um imposto seletivo pode ser empregado para "desestimular" o consumo de certos bens considerados prejudiciais à saúde e à sociedade.

• C.

  Um imposto seletivo pode ser justificado como um tipo de tributação direta de acordo com o benefício.

• D.

  O imposto seletivo pode ser aplicado ao produto de determinadas indústrias, de modo a conter a poluição ambiental.

• E.

  O imposto seletivo pode ser utilizado para reforçar a progressividade da estrutura fiscal.