Questões de Finanças Públicas do ano 0000

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a federação brasileira foi tomando um perfil que não se ajusta às necessidades e aos desafios do país. Os traços mais marcantes desse perfil podem ser resumidos em quatro focos. Identifique a opção que não é pertinente a esse perfil.

• A.

  Um acentuado equilíbrio horizontal na repartição dos recursos fiscais, revelado por um decrescente hiato entre a disponibilidade de recursos orçamentários per capita e as necessidades de atendimento das demandas da população desassistida.

• B.

  Um crescente antagonismo nas relações entre estados, entre eles e seus municípios, e entre ambos e o governo federal, que se manifesta sob a forma de guerras fiscais.

• C.

  Uma indesejável simetria no desenho e gerenciamento das políticas públicas, principalmente as sociais, que decorre da centralização do seu financiamento.

• D.

  Uma forte instabilidade nas relações intergovernamentais, decorrente do caráter das transferências negociadas.

• E.

  Uma autonomia formal de estados e municípios para instituírem e legislarem sobre os tributos de sua competência, conforme o previsto na Constituição Federal, mas sendo cerceado pela ampliação de tributos federais.

Com base na teoria da tributação, identifique a única opção incorreta.

• A.

  A eficiência de um sistema tributário refere-se aos custos que impõe aos contribuintes.

• B.

  A eqüidade de um sistema tributário diz respeito à justiça na distribuição da carga tributária entre a população.

• C.

  Ao considerar alterações na legislação tributária, os formuladores de políticas econômicas enfrentam um dilema entre eficiência e eqüidade.

• D.

  Segundo o princípio do benefício, é justo que as pessoas paguem impostos de acordo com o que recebem do governo.

• E.

  A eqüidade vertical afirma que os contribuintes com capacidades de pagamento similares devem pagar a mesma quantia.

O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) é uma forma moderna de tributação de vendas. Aponte a única opção incorreta no tocante a esse tipo de imposto.

• A.

  O IVA é um imposto que apresenta grau de progressividade.

• B.

  O IVA é um imposto neutro em relação à estrutura organizacional das empresas.

• C.

  O IVA tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição.

• D.

  O IVA inibe estímulos à transferência de funções do estágio tributado para os estágios não tributados.

• E.

  Uma desvantagem do IVA consiste na necessidade de se evitarem ou minimizarem isenções e diferenciações de alíquotas, para um bom funcionamento do imposto.

O Sistema de Planejamento Integrado, também conhecido, no Brasil, como Processo de Planejamento- Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, aponte a única opção falsa.

• A.

  Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais.

• B.

  Contém as metas e prioridades da administração pública federal.

• C.

  Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

• D.

  Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.

• E.

  Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público. Assinale a opção que não é considerada como receita corrente:

• A.

  receita de contribuições.

• B.

  receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.

• C.

  receita patrimonial.

• D.

  receita agropecuária.

• E.

  receita industrial.

Entre as opções abaixo, indique a despesa que não corresponde à classificação das despesas de Inversões Financeiras, segundo a Lei 4.320, de 1964.

• A.

  Toda aquisição de bens já em utilização.

• B.

  Aquisição de títulos representativos de capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, desde que não importe constituição ou aumento de capital.

• C.

  Concessão de empréstimos, que só podem ser realizados mediante lei.

• D.

  Dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

• E.

  Depósitos compulsórios.

O cálculo das Necessidades de Financiamento do Governo Central (NFGC) é baseado em metodologia aceita internacionalmente pelas principais entidades governamentais e financeiras. Para se obter o conceito de resultado primário são consideradas apenas as receitas:

• A.

  provenientes da privatização.

• B.

  obtidas no mercado financeiro.

• C.

  genuínas

• D.

  de operações de crédito.

• E.

  decorrentes de aplicação financeira.

Identifique a única afirmativa correta com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

• A.

  O resultado do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de reservas, não constitui receita do Tesouro Nacional.

• B.

  O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

• C.

  Considera-se como Despesa Total com Pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.

• D.

  A operação de crédito irregular impede a obtenção de garantias, o recebimento de transferências voluntárias e contratação de novas operações de crédito.

• E.

  É permitida pela Lei a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

Utilizando conceitos básicos de finanças públicas, assinale a única opção correta em relação ao déficit público.

• A.

  A diferença entre o déficit primário e o déficit operacional está em que o primeiro considera as despesas e receitas financeiras.

• B.

  Enquanto o país conviveu com elevadas taxas de inflação, o déficit nominal foi menor do que o déficit primário.

• C.

  O déficit nominal é sempre menor do que o déficit operacional.

• D.

  O déficit público é a única causa de expansão da base monetária.

• E.

  A diferença entre o déficit operacional e o déficit nominal está em que o segundo não considera o imposto inflacionário como receita real do governo.

O déficit do setor público brasileiro representou uma significativa parcela do PIB durante a década de 80, tendo aumentado sistematicamente durante este período. Entre as razões que explicam esse comportamento, não se encontra o (a)

• A.

  incremento das despesas do setor público em decorrência do grande aumento do número de funcionários

• B.

  devolução dos recursos obtidos do arresto dos ativos financeiros do público, pelo governo federal

• C.

  aumento significativo das dívidas públicas externa e interna

• D.

  diminuição das receitas do governo em virtude do fraco desempenho da economia ao longo da década

• E.

  incapacidade do governo de pagar o serviço da dívida, motivando a capitalização dos juros não pagos