Questões de Legislação: decretos do ano 2010

De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devidamente comprovada a vantagem, poderá ser utilizada

• A.

  apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante autorização escrita e devidamente justificada do órgão gerenciador.

• B.

  apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

• C.

  por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.

• D. apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
• E.

  por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a regra geral é que a licitação para registro de preços será realizada

• A.

  na modalidade de pregão, do tipo preço médio com base em critério publicado no Edital, dispensada prévia pesquisa de mercado.

• B.

  na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

• C.

  apenas na modalidade de pregão e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

• D.

  apenas na modalidade de concorrência, do tipo técnica e preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

• E.

  apenas na modalidade de concorrência, do tipo menor preço ou técnica e preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcionamento do SISBIN, julgue os próximos itens.

Exige-se, nas reuniões do conselho consultivo do SISBIN presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcionamento do SISBIN, julgue os próximos itens.

As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do conselho consultivo instituído pelo referido decreto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes itens.

Entre as atribuições da ABIN, incluem-se o desenvolvimento de recursos humanos e tecnológicos e da doutrina de inteligência, bem como a realização de estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento das atividades de inteligência, em coordenação com os demais órgãos do SISBIN.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes itens.

O SISBIN, instituído para integrar as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, fornece subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional, cabendo à ABIN, órgão central do sistema, estabelecer as necessidades de conhecimentos específicos a serem produzidos pelos órgãos que o compõem e consolidá-los no Plano Nacional de Inteligência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes itens.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é o órgão de coordenação das atividades de inteligência federal, cabendo ao seu chefe a presidência do Conselho Consultivo do SISBIN.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes itens.

O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) representa a Casa Civil da Presidência da República no SISBIN.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto no 4.553, de 27/12/2002, que trata da salvaguarda de assuntos e documentos de interesse do Estado e da sociedade, determina que "toda e qualquer pessoa que tome conhecimento de assunto sigiloso fica, automaticamente, responsável pela manutenção de seu sigilo". Entre as regras básicas que devem ser observadas por todos aqueles que lidam com assuntos sigilosos, NÃO se inclui a de

• A.

  responder somente àquelas perguntas que não comprometam o serviço ou a segurança.

• B.

  falar pouco evitando comentar assuntos de serviço com pessoas estranhas ao seu setor de trabalho.

• C.

  ser discreto, não perdendo a atenção do que se passa à sua volta e não chamando a atenção para si.

• D.

  ouvir com atenção para poder interpretar as intenções das pessoas que o abordam.

• E.

  comentar assuntos de serviço somente com as pessoas nas quais tenha plena confiança.

O Decreto nº 4.553, de 27/12/2002, determina que os dados ou informações sigilosos serão classificados em quatro categorias, em razão do teor ou dos elementos intrínsecos.

Associe a primeira coluna à segunda, considerando o que é passível de classificação em cada uma das categorias.

A associação correta é

• A.

  I - P ; II - R ; III - Q.

• B.

  I - P ; II - R ; IV - Q.

• C.

  I - P ; III - R ; IV - Q.

• D.

  II - P ; III - R ; IV - Q.

• E.

  II - Q ; III - R ; IV - P.