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Legislação: decretos - Decreto nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os próximos itens, relativos à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.
Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documentos com grau de sigilo secreto, confidencial e reservado só podem integrar redes de computadores que possuam sistemas de criptografia e segurança adequados à proteção dos documentos e que sejam física e logicamente isoladas de qualquer outra.
Legislação: decretos - Decreto nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os próximos itens, relativos à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.
Os titulares de órgãos ou entidades públicos encarregados da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de novo projeto, prova, produção, aquisição, armazenagem ou emprego de material sigiloso são os responsáveis pela expedição das instruções adicionais que se tornarem necessárias à salvaguarda dos assuntos a eles relacionados.
Legislação: decretos - Decreto nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os próximos itens, relativos à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.
Os órgãos e entidades públicos e as instituições de caráter público, para dar conhecimento de minuta de contrato cujo objeto seja sigiloso ou cuja execução implique a divulgação de desenhos, plantas, materiais, dados ou informações de natureza sigilosa devem exigir dos interessados na contratação a assinatura de termo de compromisso de manutenção do sigilo.
Legislação: decretos - Decreto nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os próximos itens, relativos à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.
A preparação, impressão ou, se for o caso, reprodução de documento sigiloso efetuada em tipografias, impressoras, oficinas gráficas ou similares devem ser acompanhadas por pessoa oficialmente designada para tanto, sendo ela responsável pela garantia do sigilo durante a confecção do documento e pela eliminação de notas manuscritas, tipos, clichês, carbonos, provas ou qualquer outro recurso que possa dar origem a cópia não autorizada do todo ou parte.
Legislação: decretos - Decreto nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2010
Conforme estabelecido no Decreto n. 4.553, de 27 de dezembro de 2002, analise os seguintes itens referentes às atribuições das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos Sigilosos:
I. Analisar e avaliar periodicamente a documentação sigilosa produzida e acumulada no âmbito de sua atuação.
II. Propor renovação dos prazos de classificação.
III. Propor alteração ou cancelamento da classificação sigilosa.
IV. Autorizar o acesso a documentos sigilosos.
A quantidade de itens corretos é igual a:
0
1
2
3
4
Legislação: decretos - Decreto nº 4.703/2002 Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
De acordo com o Decreto nº 4.703/2002, a finalidade do Sistema Nacional de Arquivos é, basicamente,
gerenciar transferências e recolhimentos no âmbito das instituições federais, estaduais e municipais.
padronizar os instrumentos descritivos dos arquivos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
aprovar as grades curriculares e programas dos cursos superiores de Arquivologia.
implementar a política nacional de arquivos públicos e privados em todo o país.
tombar a documentação mais antiga das instituições arquivísticas brasileiras.
Legislação: decretos - Decreto nº 4.740/2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2010
De acordo com seu Estatuto publicado pelo Decreto Federal no 4.740 de 13/06/2003, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE é uma
autarquia pública vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
fundação pública vinculada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
fundação pública dependente, vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
fundação pública independente com vinculação direta à Presidência da República.
agência reguladora vinculada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Legislação: decretos - Decreto nº 4.915/2003 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2010
O Decreto no 4.915, de 12/12/2003, organiza, sob a forma de sistema SIGA , as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Integram o SIGA, como órgão central, o Arquivo Nacional, órgãos setoriais e órgãos seccionais. Nesse contexto, identifique o que compete ao órgão central.
I - Promover a disseminação de normas técnicas e informações de interesse para o aperfeiçoamento do sistema junto aos órgãos setoriais do SIGA.
II - Promover e manter intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins.
III - Proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem, garantindo constante atualização.
Compete ao órgão central o que se afirma em
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Legislação: decretos - Decreto nº 4.915/2003 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2010
Tendo em vista o disposto no Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003, avalie os seguintes itens referentes ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA):
I. Compete ao SIGA estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR.
II. Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
III. Compete ao órgão central do SIGA orientar a implementação, coordenação e controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais.
IV. Cabe à Comissão de Coordenação do SIGA assessorar o órgão central no cumprimento de suas atribuições.
A quantidade de itens corretos é igual a:
0
1
2
3
4
Legislação: decretos - Decreto nº 5.351/2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras Providências. - Dom Cintra Fundação - 2010
O Decreto 5.351, de 21/01/05, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sobre os assuntos de competência do referido órgão da administração direta relacionam-se:
I. meteorologia e climatologia;
II. política relativa ao café, açúcar e alcool;
III. produção e fomento agropecuário, exceto as atividades de cultivo de seringueira;
IV. política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços máximos.
Dos itens acima, estão corretos apenas:
I e IV;
I e II;
III e IV;
II e III;
II e IV.
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