Questões de Legislação: decretos da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A área de engenharia da Petrobras convocou uma reunião para esclarecer aspectos técnicos de um novo processo licitatório. O técnico de administração presente informou corretamente que o Decreto no 2745/1998 estabelece que o processo licitatório é obrigatório em situações que envolvam

• A. aquisição, bens e serviços a serem prestados em navio petroleiro quando em estada de curta duraçã o em portos diferentes de sua sede.
• B. aquisiçã o de peças do fabricante do equipamento para manter a garantia té cnica vigente.
• C. compra de materiais padronizados por ó rgã o ofi cial quando nã o há crité rio objetivo para o julgamento das propostas.
• D. contratação de novas obras e serviços que possuam projeto bá sico aprovado.
• E. contratação de remanescentes de obra quando aceitas as mesmas condições do licitante vencedor.

Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a contratação integrada é

• A. vedada
• B. admitida para a aquisição de bens e serviços comuns
• C. admitida apenas quando economicamente recomendável
• D. compulsória para os contratos de compras
• E. compulsória para os contratos de obras de engenharia

O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado pelo Decreto no 2.745, de 24/08/1998, estabelece, a respeito do julgamento das licitações, que

• A. a desistência de proposta é absolutamente vedada após a fase de habilitação.
• B. o julgamento das propostas será feito em duas etapas, nas licitações do tipo melhor preço e melhor técnica.
• C. as propostas serão classificadas por ordem crescente dos valores ofertados.
• D. as vantagens não previstas no instrumento convocatório e as ofertas de redução sobre a proposta mais barata não serão levadas em conta.
• E. apenas os licitantes inabilitados têm direito à interposição de recurso no procedimento licitatório.

De acordo com o Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras acarreta a(o)

• A. suspensão da inscrição
• B. caducidade do registro
• C. revogação da inscrição
• D. indisponibilidade do registro
• E. cancelamento da inscrição

Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a companhia manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos. Uma vez pré-qualificadas, a convocação das empresas interessadas será feita de forma simplificada, mediante

• A. carta convite
• B. tomada de preços
• C. chamamento eletrônico
• D. pregão
• E. pregão eletrônico

A respeito da fase de julgamento das licitações regidas pelo Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, considere as seguintes assertivas.

I - A fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, visando a conferir maior celeridade ao procedimento.

II - As propostas serão classifi cadas por ordem decrescente dos valores ofertados, a partir da mais vantajosa.

III - Nas licitações de melhor preço e melhor técnica, o julgamento das propostas será realizado em apenas uma etapa.

É correto APENAS o que se afirma em

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e II
• E. II e III

Um engenheiro com especialidade na exploração de petróleo, com experiência em empresas multinacionais do ramo, mestrado e doutorado em Universidade considerada a de melhor colocação em ranking internacional, é também Professor renomado e parecerista requisitado. Nessas condições, caso houvesse a necessidade de sua contratação, sem licitação, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, ele seria considerado

• A. profissional de notória especialização
• B. parecerista técnico reputado
• C. engenheiro com especialização em petróleo
• D. técnico de área especifica
• E. assessor profissional técnico

No planejamento do atendimento ao mercado consumidor e da contratação de energia elétrica, tratado no Decreto nº 7.246, de 28/07/2010, constata-se que os agentes de distribuição de energia elétrica deverão

• A. No planejamento do atendimento ao mercado consumidor e da contratação de energia elétrica, tratado no Decreto no 7.246, de 28/07/2010, constata-se que os agentes de distribuição de energia elétrica deverão
• B. submeter, para avaliação e habilitação pela ANEEL, Projetos de Referência baseados no planejamento do atendimento dos mercados nos Sistemas Isolados, na forma e no prazo a serem estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia.
• C. atender à totalidade dos seus mercados nos Sistemas Isolados por meio de licitação, na modalidade tomada de preço.
• D. atender à totalidade dos seus mercados nos Sistemas Isolados por meio de licitação, que será realizada, direta ou indiretamente, pela ANEEL, em conformidade com diretrizes do Ministério de Minas e Energia.
• E. atender à totalidade dos seus mercados nos Sistemas Isolados por meio de licitação, que deverá ser precedida de divulgação pertinente e de projeto de referência habilitado pela ANEEL, para conhecimento dos interessados em participar do processo licitatório.

Nos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o)

• A.

  Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda atuará como provedor do sistema eletrônico.

• B.

  licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

• C.

  licitação mediante pregão eletrônico, na aquisição de bens comuns, será facultativa dependendo da estrutura do órgão.

• D.

  licitante poderá ser cadastrado perante qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta devendo apresentar comprovação documental.

• E.

  pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica devem ser previamente cadastrados perante o provedor.

A empresa Y pretende participar de licitação através de pregão eletrônico. Sabe-se que, nessa modalidade,

• A.

  há exclusividade para a aquisição de bens.

• B.

  há exclusividade para convocação por meios eletrônicos.

• C.

  se exclui a fase preparatória ou de habilitação.

• D.

  se deve contar com a participação da Bolsa de Mercadorias.

• E.

  ocorrerá a publicação de aviso no Diário Oficial.