Questões de Legislação: decretos da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstos no Decreto nº 2.745/1998 deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior, justificando a contratação direta, bem como a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço, dentro de um período de

• A.

  cinco dias seguintes ao ato respectivo

• B.

  sete dias seguintes ao ato respectivo

• C.

  quinze dias seguintes ao ato respectivo

• D.

  trinta dias seguintes ao ato respectivo

• E.

  cento e oitenta dias seguintes ao ato respectivo

Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, são precedidos de procedimento licitatório simplificado, aprovado por meio do Decreto n^o 2.745/1998.

A seu respeito, considere as proposições abaixo.

I - O Decreto n^o 2.745/1998 contempla como hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços ou aquisição de bens, em situações atípicas de mercado em que, comprovadamente, a realização do procedimento licitatório não seja hábil a atender ao princípio da economicidade.

II - São modalidades licitatórias previstas no Decreto n^o 2.745/1998: a consulta, o pregão, a tomada de preços, o convite e o leilão.

III - O procedimento licitatório simplificado regulamentado por meio do Decreto n^o 2.745/1998 estabelece a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

Está correto APENAS o proposto em

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  III

• D.

  I e II

• E.

  I e III

Considerando-se o Decreto nº 2.745/1998, no que se refere aos contratos celebrados pela Petrobras, afirma-se que

• A.

  são regidos exclusivamente por normas de direito privado e pelo princípio da autonomia da vontade, obedecendo a minutas padronizadas, elaboradas com a orientação do órgão jurídico e aprovadas pela diretoria da entidade.

• B.

  são regidos predominantemente por normas de direito público que contemplam prerrogativas para a entidade, colocando-a em posição de prevalência em relação ao contratado.

• C.

  conterão cláusula específica assegurando à Petrobras o direito de, mediante retenção de pagamentos, ressarcir-se de quantias que lhe sejam devidas pelo contratado, quaisquer que sejam a natureza e origem dos débitos.

• D.

  conterão cláusula específica assegurando à Petrobras o direito de alterá-los unilateralmente quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

• E.

  conterão cláusula resolutiva de pleno direito, sem penalidade ou indenização, a ser exercida pela Petrobras, dispensada a apreciação posterior dos órgãos de controle externo e de fiscalização.

O Decreto nº 2.745/1998 prevê que a licitação poderá ser dispensada para aquisição de hortifrutigranjeiro e gêneros perecíveis, bem como de bens e serviços a serem prestados aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada

• A.

  eventual de longa duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.

• B.

  eventual de curta duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.

• C.

  periódica de curta duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.

• D.

  periódica de curta duração em portos ou localidades onde se encontram suas sedes.

• E.

  em portos ou localidades onde se encontram suas sedes, independente da duração dessa estada.

No Decreto nº 2.745/1998, os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior dentro dos

• A.

  oito dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.

• B.

  oito dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço sem a necessidade de justificativa do preço.

• C.

  sete dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.

• D.

  seis dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço sem a necessidade de justificativa do preço.

• E.

  cinco dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.

O CONVITE considerado no Decreto nº 2.745/1998 é a modalidade de licitação na qual é admitida a participação de

• A.

  quaisquer interessados, em número mínimo de dois, que reúnam as condições exigidas no edital.

• B.

  quaisquer interessados, em número mínimo de quatro, que reúnam as condições exigidas no edital.

• C.

  pessoas físicas ou jurídicas, desde que previamente cadastradas e classificadas na PETROBRAS, no ramo pertinente ao objeto.

• D.

  pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de três, inscritas ou não no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS.

• E.

  pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de dois, inscritas obrigatoriamente no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS.

• A.

  I - P , II - Q , III - R

• B.

  I - P , II - Q , III - S

• C.

  I - P , II - R , III - S

• D.

  I - Q , II - S , III - R

• E.

  I - S , II - P , III - R

São modalidades de licitação previstas no Decreto nº 2.745/1998 a(o)

• A.

  compra certa, a tomada de preços, o convite, o concurso

• B.

  concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso

• C.

  concorrência, a verificação de custos, o convite, o concurso

• D.

  convite, a verificação de custos, o acordo, o concurso

• E.

  convite, a verificação de custos, o acordo, a compra certa

O Certificado de Registro e Classificação, previsto pelo Decreto nº 2.745/1998, que habilita licitantes, terá validade de

• A.

  três meses

• B.

  seis meses

• C.

  oito meses

• D.

  dez meses

• E.

  doze meses

No julgamento das licitações, o Decreto nº 2.745/1998, prevê que, em absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Comissão designará que

• A.

  os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se nenhum deles puder ou quiser formular nova proposta ou caso se verifique novo empate, a licitação será decidida por sorteio entre os igualados.

• B.

  os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se apenas um deles o fizer, a licitação será cancelada.

• C.

  os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se apenas um deles o fizer, uma nova chamada será publicada.

• D.

  o desempate entre os licitantes se estabeleça em função do tempo em que o concorrente já é fornecedor.

• E.

  um sorteio será feito imediatamente, sem possibilidade de uma contraproposta.