Questões de Legislação: decretos da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao cerimonial público no Brasil.

A bandeira nacional não pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, à exceção do dia 19 de novembro, dia da Bandeira.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n. os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do Trabalho e Emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao cerimonial público no Brasil.

Nas cerimônias em que se tenha de executar hino nacional estrangeiro, este precederá, em virtude do princípio de cortesia, o hino nacional brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao cerimonial público no Brasil.

Compete ao Congresso Nacional organizar e executar a cerimônia do compromisso institucional.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

Em princípio, é possível a exportação pelo Brasil, a Estado estrangeiro, de tecnologia de enriquecimento de urânio e produção de água pesada, desde que certas condições e salvaguardas sejam atendidas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a acidentes de trabalho no Brasil.

O número de acidentes de trabalho registrados no INSS em 2006 foi maior que em 2005, embora o número de mortes relacionadas ao trabalho tenha apresentado redução, possivelmente em decorrência das ações preventivas preconizadas pela Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando, ainda, as informações do texto e que o referido sistema de transporte implementa serviço de repetição de televisão (RpTV), de acordo com o estabelecido no Decreto n.º 5.371/2005, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o sistema de transporte descrito no texto tenha sido utilizado para transportar sinais de sons e imagens oriundos de uma estação geradora de televisão para uma outra estação geradora de televisão. Nessa situação, se a programação desta última estação geradora de televisão não pertencer à mesma rede da primeira, o transporte de sinais estará em desacordo com Decreto n. o 5.371/2005.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando, ainda, as informações do texto e que o referido sistema de transporte implementa serviço de repetição de televisão (RpTV), de acordo com o estabelecido no Decreto n.º 5.371/2005, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o estabelecido no Decreto n. o 5.371/2005, o referido serviço de RpTV pode estar sendo executado diretamente pela União ou indiretamente, mediante autorização, por pessoa jurídica de direito público ou privado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando, ainda, as informações do texto e que o referido sistema de transporte implementa serviço de repetição de televisão (RpTV), de acordo com o estabelecido no Decreto n.º 5.371/2005, julgue os itens subseqüentes.

Caso tenha sido publicado ato de autorização para a execução do serviço de RpTV mencionado e, para tal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenha expedido autorização de uso de radiofreqüência, então, para estar de acordo com o Decreto n. o 5.371/2005, essa autorização deverá ter sido outorgada a título oneroso, tendo cabido à ANATEL promover a cobrança do respectivo preço público.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo sido demitido sem justa causa da empresa em que trabalhava, Vagner recebeu o aviso prévio indenizado, entre outras rubricas. Nessa situação, não incide contribuição previdenciária sobre o valor da indenização paga, pela empresa, a Vagner.

• C. Certo
• E. Errado