Questões de Legislação: decretos da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica, em vigor desde 1961. Em 1982, deu-se o início às atividades científicas. Em 1983, com o anúncio da instalação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), o Brasil integrou o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártica, considerando interesses econômicos futuros e participação na geopolítica do Cone Sul da América do Sul. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado pelo Decreto n.º 86.830/1982. Julgue os itens a seguir relativos a esse assunto.

As espécies de pingüins da Antártica são típicas dessa região, não existindo no pólo Norte.

• C. Certo
• E. Errado

Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica, em vigor desde 1961. Em 1982, deu-se o início às atividades científicas. Em 1983, com o anúncio da instalação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), o Brasil integrou o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártica, considerando interesses econômicos futuros e participação na geopolítica do Cone Sul da América do Sul. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado pelo Decreto n.º 86.830/1982. Julgue os itens a seguir relativos a esse assunto.

O krill é um crustáceo filtrador e, por sua vez, serve de alimento para a maioria dos peixes, mamíferos e aves, sendo considerado a base da cadeia alimentar da Antártica. Das 85 espécies de krill que habitam os oceanos, somente 7 espécies ocorrem na Antártica, sendo que a espécie Euphausia superba é a mais importante devido aos seus grandes cardumes. Seu tamanho varia de 1 a 6 cm de comprimento e pesam cerca de 1,2 g. Agregam-se em cardumes tão grandes que formam extensas manchas na superfície do mar.

• C. Certo
• E. Errado

Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica, em vigor desde 1961. Em 1982, deu-se o início às atividades científicas. Em 1983, com o anúncio da instalação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), o Brasil integrou o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártica, considerando interesses econômicos futuros e participação na geopolítica do Cone Sul da América do Sul. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado pelo Decreto n.º 86.830/1982. Julgue os itens a seguir relativos a esse assunto.

Quanto ao tratamento de lixo, não é permitido o lançamento ao solo de quaisquer materiais estranhos ao ambiente antártico. O lixo deve ser separado de acordo com a sua natureza e colocado em depósitos apropriados. O lixo orgânico, papéis e pedaços de madeira devem ser incinerados em condições atmosféricas favoráveis, de modo a não interferir nas pesquisas que estão sendo realizadas em locais próximos.

• C. Certo
• E. Errado

Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica, em vigor desde 1961. Em 1982, deu-se o início às atividades científicas. Em 1983, com o anúncio da instalação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), o Brasil integrou o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártica, considerando interesses econômicos futuros e participação na geopolítica do Cone Sul da América do Sul. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado pelo Decreto n.º 86.830/1982. Julgue os itens a seguir relativos a esse assunto.

A Estação Antártica Comandante Ferraz, do Brasil, inaugurada em 1984, está localizada na Ilha Rei George, no Arquipélago Shetland do Sul. Suas instalações, construídas de forma modular interligada, a partir de contêineres navais de aço galvanizado, podem hospedar pessoas apenas no verão.

• C. Certo
• E. Errado

Em um campo de produção de sementes de soja transgênica cujos descritores são bem definidos, a semeadura foi realizada em época diferente da recomendada, utilizando-se, para irrigação, um equipamento do tipo pivô-central com linha de aspersão de 400 metros de comprimento.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

O conjunto normativo — Lei n.º 10.771/2003 e Decreto n.º 5.153/2004 — que dispõe e regulamenta o Sistema Nacional de Sementes e Mudas estabelece que esse campo de produção deverá ser inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e o engenheiro agrônomo, responsável técnico, deverá ser registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e firmar termo de compromisso junto ao MAPA, responsabilizando-se pelo acompanhamento técnico de todas as etapas da produção.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

           Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.º^s 6.029/2007 e 1.171/1994.

Considere-se que, durante os trabalhos, Natália tenha orientado sua equipe para traçar um perfil do público que iria receber o folheto e, depois, selecionar diagramas e fotografias adequados para esse público. Considere-se, ainda, que um colega da equipe tenha argumentado, em conversa com Natália, que a equipe não deveria gastar tempo e recursos nessa tarefa, a seu ver desnecessária. Nesse caso, a decisão de Natália é a mais adequada, pois é dever do servidor público ter cuidado ao tratar os usuários do serviço, aperfeiçoando os processos de comunicação e contato com o público.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

           Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.º^s 6.029/2007 e 1.171/1994.

Considere-se que a versão inicial do folheto preparado pela equipe de Natália contivesse diagrama no qual a CEP e sua Secretaria-Executiva estivessem diretamente ligadas ao ministro da Justiça, por ser esse ministério o mais antigo. Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva são vinculadas diretamente ao presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Com o Decreto n.º 6.042/2007, a previdência social criou mecanismos que permitem aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas, conforme os percentuais de acidentes e(ou) grau de risco a que expõem seus trabalhadores. Esses instrumentos, fator acidentário de prevenção (FAP) e nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), fizeram que as empresas instaladas no país redobrassem a atenção quanto aos riscos a que seus empregados estão expostos. A respeito do FAP e do NTEP, julgue os itens subseqüentes.

O FAP consiste em um multiplicador variável no intervalo [0,50; 2,00]. Para fins de redução ou majoração, proceder-se-á à discriminação do desempenho da empresa, comparada com empresas de outras atividades, por distanciamento de coordenadas tridimensionais padronizadas (índices de freqüência, gravidade e custo), atribuindo-se o fator máximo 2,00 àquelas empresas cuja soma das coordenadas for igual ou superior a +6, e o fator mínimo, 0,50, àquelas cuja soma resultar inferior ou igual a -6.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

Legalidade, publicidade e impessoalidade são princípios a serem observados nas licitações efetuadas pela PETROBRAS.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação potencialmente causadora de prejuízo, é permitida a licitação de obra ou serviço sem apresentação do respectivo projeto básico.

• C. Certo
• E. Errado