Questões de Legislação: decretos da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
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Legislação: decretos - Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.
É vedada a realização de compra que não tenha seu objeto especificado.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.
As compras realizadas pela PETROBRAS devem ser feitas com base em condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes itens.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia previdenciária cuja principal atribuição é a administração do regime geral de previdência social.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 83.284/1979 - Dá nova regulamentação ao Decreto-Lei n.º 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca da Lei de Imprensa e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens subseqüentes.
O Decreto nº 83.284/1979 estabelece que as atividades de repórter-fotográfico, repórter-cinematográfico e diagramador são exclusivas de portador de diploma em curso de comunicação social, com habilitação em jornalismo.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 83.284/1979 - Dá nova regulamentação ao Decreto-Lei n.º 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca da Lei de Imprensa e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens subseqüentes.
A prática de estágio durante o curso superior em jornalismo é obrigatória para registro de jornalista na delegacia regional de trabalho, segundo o Decreto n.º 83.284/1979.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 83.284/1979 - Dá nova regulamentação ao Decreto-Lei n.º 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca da Lei de Imprensa e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens subseqüentes.
O Decreto n.º 83.284/1979 estabelece que a carga normal do jornalista é de cinco horas diárias.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 3.181/1999 - Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.
Os testes para registro de medicamento genérico são realizados em laboratórios credenciados pelas secretarias estaduais de saúde
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 3.181/1999 - Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.
Medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo — na mesma dose e forma farmacêutica — de um remédio de referência.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 3.181/1999 - Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto que os profissionais prescrevam os medicamentos pela denominação genérica ou pelo nome de marca.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 4.297/2002 - Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
O ZEE pode ser elaborado e executado em escala nacional, regional ou local.
- C. Certo
- E. Errado
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