Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Julgue os itens seguintes, referentes a sistemas de prevenção e de proteção contra incêndio e à NBR 9077/2001.

Nas saídas de emergência, as escadas enclausuradas devem ser dotadas de portas corta-fogo na entrada e ventiladas por dutos de entrada e saída de ar; a abertura de entrada de ar do duto respectivo deve-se situar junto ao piso ou, no máximo, 15 cm acima deste, e a abertura de saída de ar do duto respectivo deve-se situar junto ao teto ou, no máximo, 15 cm abaixo deste.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a sistemas de prevenção e de proteção contra incêndio e à NBR 9077/2001.

O objetivo de um sistema de sprinklers é reagir ao princípio de incêndio, atacando-o antes que se propague. Nesse sentido, o número de sprinklers por área depende do risco da instalação. Para os riscos leves, médios e pesados, recomenda-se um sprinkler para cada 8 m2, 9 m² e 18 m², respectivamente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a NBR n.o 9.050/2004, julgue os itens subsequentes, a respeito da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

As rotas de fuga de incêndio devem constituir um trajeto contínuo, devidamente protegido, proporcionado por portas, corredores, antecâmeras, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída, ou por combinações destes, a ser percorrido pelo usuário, de qualquer ponto da edificação até a via pública ou espaço externo, protegido do incêndio.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a NBR n.o 9.050/2004, julgue os itens subsequentes, a respeito da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

No que tange a parâmetros antropométricos, a NBR n.º 9.050/2004 estabelece como módulo de referência (MR) a projeção de 1,0 m por 1,5 m, ocupada por uma pessoa que utilize cadeira de rodas.

• C. Certo
• E. Errado

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

Indique a alternativa correta:

• A.

  Todas as afirmativas estão corretas;

• B.

  Apenas as afirmativas I e III estão corretas;

• C.

  Apenas as afirmativas II e III estão corretas;

• D.

  Apenas a alternativa I e II estão corretas.

De acordo com a NBR n.o 9.050/2004, julgue os itens subsequentes, a respeito da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Denomina-se área de aproximação irrestrita o espaço sem obstáculos que um cadeirante necessita utilizar para manobrar sua cadeira de rodas, deslocar-se e aproximar-se de mobiliário ou objeto, a fim de utilizá-lo com autonomia e segurança.

• C. Certo
• E. Errado

A Resolução 91 do Conselho Nacional de Justiça inclui, em seu artigo 2º:

• A.

  Para fins dispostos no presente artigo, as especificações para desenvolvimento ou aquisição de sistemas, bem como o documento de visão respectivos, deverão fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-JUS.

• B.

  Aprovar o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos do Poder Judiciário – MoReq-JUS.

• C.

  Os sistemas legados que ora servem às atividades judiciárias e administrativas do Conselho e dos órgãos integrantes do Poder Judiciário deverão aderir ao MoReq-JUS.

• D.

  Adesão aos requisitos de “organização dos documentos institucionais: plano de classificação e manutenção de documentos”, até dezembro de 2012.

• E.

  Os novos sistemas a serem desenvolvidos ou adquiridos para as atividades judiciárias e administrativas do Conselho e dos órgãos integrantes do Poder Judiciário deverão aderir integralmente aos requisitos do MoReq-JUS.

De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao planejamento urbano e ao plano diretor, julgue os itens a seguir.

A apropriação do solo refere-se à ocupação, ao usucapião e à desapropriação de áreas cujo solo possa ser usado para moradia de pessoas de classes de renda mais baixa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao planejamento urbano e ao plano diretor, julgue os itens a seguir.

O parcelamento do solo refere-se à integração na malha urbana, à previsão de diretrizes viárias, à reserva de áreas para uso público e à garantia de preservação do meio ambiente e da identidade cultural e histórica da cidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao planejamento urbano e ao plano diretor, julgue os itens a seguir.

O zoneamento refere-se às normas e aos padrões de ocupação e utilização do solo urbano, em conformidade com atividades desenvolvidas e previstas, além de ser a forma de planejamento por meio da qual controlam-se o uso nocivo do solo e os efeitos prejudiciais ao bem-estar da população.

• C. Certo
• E. Errado