Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Na gestão da paisagem e do ambiente, diante da impossibilidade de renovação de alguns recursos naturais, deve-se considerar formas de produção orientadas para um desenvolvimento ordenado, racional, eficiente e econômico, envolvendo planejamento integrado na produção de espaços. Acerca da gestão ambiental, julgue os itens de 110 a 112.

O direito a preempção previsto no Estatuto da Cidade representa um ganho para a gestão urbana ambiental, pois viabiliza a aquisição, pelo poder público, em detrimento da especulação imobiliária, de áreas para a realização de projetos de interesse social que visem a criação de unidades de conservação ou proteção de áreas de interesse ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes com relação às normas para acompanhamento e fiscalização de transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

I Os agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticarem no acompanhamento da execução do convênio, contrato, acordo, ajuste ou instrumento congênere.

II O servidor encarregado de elaborar o relatório trimestral ou aprovar a prestação de contas pode emitir parecer técnico da vistoria.

III O concedente ou contratante, no exercício das atividades de fiscalização e acompanhamento da execução do objeto, não pode valer-se do apoio técnico de terceiros.

IV O convenente, no exercício das atividades de fiscalização e acompanhamento da execução do objeto, pode delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades que se situem próximas ao local de aplicação dos recursos.

V Caso não haja a regularização no prazo previsto, o concedente ou contratante deve realizar a apuração do dano e deve comunicar o fato ao convenente ou contratado para que seja ressarcido o valor referente ao dano.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

• E.

  5.

Com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2008, julgue os próximos itens.

Desde que se tenha um plano diretor de TI, é possível, em um único contrato, contratar todo o conjunto dos serviços de tecnologia da informação de um órgão ou uma entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da normalização e do controle de qualidade das edificações, julgue os itens seguintes.

Considerando o necessário reaproveitamento da água da chuva, a ABNT NBR 15527:2007 fornece os requisitos técnicos para sua captação e aproveitamento, cuja principal vantagem, após a desinfecção no reservatório de limpeza, é a integração ao sistema de água potável.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2008, julgue os próximos itens.

A gestão de segurança da informação não pode ser objeto de contratação por parte de um órgão.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

As edificações residenciais unifamiliares e multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis em suas áreas externas e de uso comum.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

A respeito do rebaixamento das calçadas junto às travessias de pedestres, a norma de acessibilidade estabelece que, além do espaço ocupado pelo rebaixamento, deve-se prover abas nas laterais dos rebaixamentos que se constituem em planos inclinados de acomodação. Essas abas laterais são obrigatórias quando a superfície imediatamente ao lado dos rebaixamentos contiver obstáculos ou a calçada tiver faixa livre de, no mínimo, 1,50 m.

• C. Certo
• E. Errado