Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Os gráficos apresentados acima correspondem ao zoneamento bioclimático brasileiro e às diretrizes construtivas para habitações unifamiliares de interesse social, que integram a NBR 15220- 3/2005, relativa ao desempenho térmico de edificações. Com base nos gráficos apresentados, e sabendo-se que a pressão de vapor do ar (ordenada da esquerda) é dada em g/kg, a umidade do ar (ordenada da direita) em percentagem e a temperatura de bulbo seco (abscissa) em ºC, julgue os itens a seguir.

A norma citada recomenda ventilação seletiva para a cidade de Picos e ventilação cruzada permanente para Belém, porque essa última recebe mais radiação solar que a primeira.

• C. Certo
• E. Errado

Os gráficos apresentados acima correspondem ao zoneamento bioclimático brasileiro e às diretrizes construtivas para habitações unifamiliares de interesse social, que integram a NBR 15220- 3/2005, relativa ao desempenho térmico de edificações. Com base nos gráficos apresentados, e sabendo-se que a pressão de vapor do ar (ordenada da esquerda) é dada em g/kg, a umidade do ar (ordenada da direita) em percentagem e a temperatura de bulbo seco (abscissa) em ºC, julgue os itens a seguir.

A norma citada recomenda grandes aberturas sombreadas para Belém e pequenas aberturas sombreadas para Picos, devido à maior umidade do ar em Belém.

• C. Certo
• E. Errado

O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue os itens a seguir.

A reserva obrigatória da faixa non aedificandi de 15 m ao longo dos dois lados das águas correntes serve para proteger os respectivos mananciais. No caso das rodovias, a faixa non aedificandi de 10 m permite a parada de veículos em locais sem acostamento.

• C. Certo
• E. Errado

O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue os itens a seguir.

Nos loteamentos destinados ao uso industrial cujos lotes forem maiores do que 15.000 m², a percentagem de áreas destinadas a sistema de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário e espaços livres de uso público pode ser inferior a 35%.

• C. Certo
• E. Errado

O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue os itens a seguir.

As áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, são definidas por legislação estadual ou federal.

• C. Certo
• E. Errado

O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue os itens a seguir.

No caso de expropriação de áreas urbanas para reloteamento, demolição, reconstrução e incorporação, fica ressalvada a preferência dos expropriados para a aquisição das unidades.

• C. Certo
• E. Errado

O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue os itens a seguir.

Em conformidade com a legislação federal vigente, os lotes de conjuntos habitacionais de interesse social poderão ter área inferior a 125 m².

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a NBR 9050, que trata da acessibilidade de pessoas com necessidades especiais a edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, julgue o item subseqüente.

O termo módulo de referência corresponde, em planta, a um círculo de Ø 1,50 m para a manobra sem deslocamento de 360º de uma cadeira de rodas.

• C. Certo
• E. Errado

Nesse sentido, as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo não incluem a

• A.

  prestação de atendimento interdisciplinar.

• B.

  atuação nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.

• C.

  C promoção de trabalho de orientação jurídica e informação sobre direitos humanos e cidadania em prol das pessoas e comunidades carentes, de forma integrada e multidisciplinar.

• D.

  representação dos necessitados em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, com exceção dos tribunais superiores.

De acordo com a Lei 8.666/93, "a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto" é:

• A. concorrência
• B. tomada de preço
• C. convite
• D. concurso
• E. leilão