Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Em atividade de perícia, é atribuição profissional do arquiteto

o exame, que corresponde ao corpo do relatório das conclusões ou avaliações do perito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na NBR-9050, que trata da acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais.

No que se refere a alcance manual, as alturas mínima e máxima para a colocação de comandos e controles são, respectivamente, de 0,50 m e 1,00 m.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, foi reproduzida uma figura da NBR 9050/2004, que trata da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos, e apresentado um significado para a figura. Julgue os itens que se seguem com relação à correspondência entre o significado e a figura apresentados.

A figura seguinte corresponde à sinalização tátil em braile.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na NBR-9050, que trata da acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Cone visual corresponde à área de visão obtida apenas com o movimento inconsciente dos olhos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos itens.

Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de reclusão, lotear ou desmembrar o solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela Lei n.º 9.785/1999, e a figura apresentada acima, que mostra uma planta de terreno com caimento de 1 metro por curva, julgue os itens que se seguem.

Não é permitido o parcelamento do solo no terreno representado acima, pois este apresenta uma declividade superior a 30%.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos itens.

A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de 180 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela Lei n.º 9.785/1999, e a figura apresentada acima, que mostra uma planta de terreno com caimento de 1 metro por curva, julgue os itens que se seguem.

Os espaços livres de uso público serão proporcionais ao número de habitantes do município em que se situem.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela Lei n.º 9.785/1999, e a figura apresentada acima, que mostra uma planta de terreno com caimento de 1 metro por curva, julgue os itens que se seguem.

Os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo são definidos por lei municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que uma edificação com 12.000 m² de área, planejada para abrigar um órgão público, apresenta, entre outras, as características a seguir.

► Os subsolos para garagem, em dois níveis iguais, somam uma área de 5.000,00 m².

► Os dois pavimentos-tipo são ocupados com escritórios.

► A área do térreo em pilotis abriga um auditório com capacidade para 250 espectadores (300 m²), um foyer (150 m²), uma recepção (50 m²), uma caixa de escada, um espaço para a prumada de elevadores e um depósito que somam 100 m². O restante da projeção do pilotis ficou livre, sem vedações.

► O auditório, de planta trapezoidal, é semi-enterrado com um desnível de 1,00 m em direção ao palco.

► O pavimento de cobertura, que ocupa metade da área do pavimento-tipo, localiza-se no nível + 9,60. Os três níveis abaixo dessa cota, incluindo-se aí o pilotis, têm medidas de piso-a-piso idênticas.

► A outra metade do nível + 9,60 foi tratada de modo a receber um terraço aberto.

► A garagem está situada nos níveis – 3,00 m e – 6,00 m, considerando-se a cota de soleira com ± 0,00 no pilotis.

► O edifício tem 4 elevadores: dois para público e um de serviço, que atendem a todos os níveis; e um exclusivo para a diretoria, que liga o segundo pavimento (nível + 6,40) ao primeiro subsolo.

Em relação às características do edifício mencionado, julgue os itens a seguir.

Para que a garagem do edifício atenda à norma NBR 9050 deverá ter, para cada 100 vagas uma vaga destinada a portadores de necessidades especiais.

• C. Certo
• E. Errado