Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Considerando as recomendações legais que tratam da acessibilidade em prédios, julgue os itens que se seguem.

O módulo de referência corresponde à projeção de um retângulo de 80 cm × 120 cm.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Federal nº 6437/77 configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. São infrações sanitárias: construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes. As penas cabíveis por essas infrações são:

• A.

  advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa

• B.

  advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa

• C.

  advertência, interdição e/ou multa

• D.

  advertência, interdição, cancelamento da licença ou autorização e/ou multa

• E.

  advertência, interdição, cancelamento da licença e registro e/ou multa

Considerando as recomendações legais que tratam da acessibilidade em prédios, julgue os itens que se seguem.

A largura mínima para corredores em edificações ou equipamentos urbanos é de 80 cm.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Decreto nº 1754/78, são condições para o licenciamento de farmácias e drogarias:

• A.

  área mínima total de 70 m² para drogarias e 36 m² para as farmácias destinando-se 12 m² para laboratório

• B.

  área mínima útil de 70 m² para drogarias e 36 m² para as farmácias destinando-se 12 m² para laboratório

• C.

  área mínima total de 36 m² para drogarias e 70 m² para as farmácias destinando-se 12 m² para laboratório

• D.

  área mínima total de 72 m² para drogarias e 36 m² para as farmácias destinando-se 12 m² para laboratório

• E.

  área mínima útil de 72 m² para drogarias e 36 m² para as farmácias destinando-se 12 m² para laboratório

Considerando as recomendações legais que tratam da acessibilidade em prédios, julgue os itens que se seguem.

A altura máxima recomendada para o posicionamento dos diferentes tipos de comandos ou controles, tais como interruptor, campainha etc, é de 1,20 m.

• C. Certo
• E. Errado

Das condições das instalações físicas de farmácias e drogarias constantes na Resolução nº 328/99, indique o item que NÃO corresponde:

• A.

  a farmácia e a drogaria devem ser localizadas, projetadas e construídas com uma infra-estrutura adequada às atividades desenvolvidas

• B.

  os ambientes devem ser protegidos contra entrada de isentos e roedores

• C.

  o sanitário deve ser de fácil acesso, mantido em boas condições de limpeza e possuir pia com água corrente

• D.

  deve possuir equipamentos de combate a incêndio em quantidade suficiente, conforme legislação específica

• E.

  o acesso às farmácias e drogarias deverá ser independente de forma a permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento

Nas edificações de saúde, os critérios estabelecidos na RDC nº 50/02 para circulações horizontais e verticais, a largura mínima dos corredores de circulação de tráfego intenso de material e pessoal a largura mínima das escadas que se destinam ao uso de pacientes e as dimensões internas mínimas de cabine de elevador para pacientes são, respectivamente:

• A.

  1.20m; 1.50m; 2.10m x 1.30m

• B.

  2.00m; 1.50m; 2.10m x 1.30m

• C.

  1.50m; 1.50m; 2.10m x 1.20m

• D.

  1.50m; 1.20m; 2.10m x 1.20m

• E.

  2.00m; 1.20m; 2.10m x 1.30m

As dimensões mínimas dos sanitários para acesso de pessoas portadoras de deficiência ambulatória, conforme ABNT NBR 9050 deve possuir:

• A.

  1.50m x 1.50m

• B.

  1.50m x 1.60m

• C.

  1.50m x 1.70m

• D.

  1.60m x 1.70m

• E.

  1.70m x 1.70m

De acordo com o Decreto nº 897 de 21/9/76 – Código de Segurança contra incêndio e pânico do Estado do Rio de Janeiro a largura das portas para uma unidade de passagem será de:

• A.

  1.00m

• B.

  0.90m

• C.

  1.40m

• D.

  1.80m

• E.

  0.70m

A NBR 13.534 divide as instalações de emergência em 3 classes, de acordo com o tempo de restabelecimento da alimentação. São elas:

• A.

  classe 0.5; classe 15 e classe > 15

• B.

  classe 1; classe 15 e classe > 15

• C.

  classe 0.5; classe 10 e classe > 15

• D.

  classe 1; classe 10 e classe > 10

• E.

  classe 1; classe 10 e classe > 15