Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as determinações contidas nas NBRs 13531:1995 e 13532:1995, julgue os itens a seguir.

O estudo de viabilidade visa subsidiar a seleção e recomendar alternativas para a concepção da edificação bem como de seus elementos, instalações e componentes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as determinações contidas nas NBRs 13531:1995 e 13532:1995, julgue os itens a seguir.

O organograma funcional, o memorial e a planilha relacional — ambientes, usuários, atividades, equipamentos, mobiliário, com suas respectivas características, exigências, dimensões e quantidades — são documentos técnicos que integram o estudo preliminar.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as determinações contidas nas NBRs 13531:1995 e 13532:1995, julgue os itens a seguir.

A etapa destinada à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessárias à compreensão da configuração da edificação denomina-se pré-execução ou anteprojeto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue os itens a seguir.

Conforme a legislação atualmente em vigor, as áreas públicas destinadas a circulação, equipamentos urbanos, espaços comunitários e espaços livres em geral terá de ser superior a 35% da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial em que as áreas dos lotes forem superiores a 15.000 m².

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue os itens a seguir.

Segundo a lei pertinente, para o registro de propriedade de lote, basta o compromisso de compra e venda, mesmo nos loteamentos ou desmembramentos ainda não devidamente regularizados pelo poder municipal. Com isso, as autoridades responsáveis expressam a preocupação com a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue os itens a seguir.

As cidades para as quais o plano diretor é obrigatório incluem as que possuam mais de vinte mil habitantes, as que integrem regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e as que possuam áreas de interesse turístico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue os itens a seguir.

O coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana deverá ser definido pelo plano diretor, a partir da proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado para a área.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação profissional do arquiteto, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 12.378/2010, mantendo o entendimento da Lei n.º 5.194/1966, proíbe o uso da expressão “arquitetura e urbanismo” em empresas que não possuam profissionais com essa formação.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação profissional do arquiteto, julgue os itens a seguir.

Uma das novidades trazidas pela Lei n.º 12.378/2010 é o conceito de acervo técnico, que constituirá propriedade do profissional arquiteto e urbanista, e será composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, resguardando-se a legislação do direito autoral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das características das modalidades de transporte, julgue os itens subsecutivos.

No transporte dutoviário, após a construção dos dutos, o custo operacional variável é baixo, pois a mão de obra intensiva é desnecessária.

• C. Certo
• E. Errado