Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de programação, orçamentação e controle de obras, julgue os itens a seguir.

A curva ABC possibilita um controle economicamente compatível com o objeto a ser controlado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de programação, orçamentação e controle de obras, julgue os itens a seguir.

O ritmo de uma obra pode ser definido pelo coeficiente angular da curva S correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.766/1999, acerca do parcelamento urbano, assinale a opção correta.

• A.

  O simples fato de um terceiro auxiliar nas vendas de lotes constitui-se em crime.

• B.

  O parcelamento do solo urbano é permitido em terrenos alagadiços independentemente de os projetos arquitetônicos implantados serem adequados às condições do sítio físico.

• C.

  No desmembramento a gleba é repartida, de modo que cada unidade seja dotada de equipamentos urbanos como calçamento, mobiliário urbano e projeto paisagístico dos espaços públicos.

• D.

  O arruamento é a única abertura de vias de circulação na gleba.

• E.

  Considera-se o desmembramento como a subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com novas vias e logradouros públicos.

Com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

• A.

  De acordo com o Estatuto da Cidade, nas cidades com mais de 100 mil habitantes é obrigatória a elaboração de plano de transporte urbano integrado compatível com o Plano Diretor.

• B.

  De acordo com o Estatuto da Cidade, a participação da população e das associações nos debates e audiências públicas é fundamental e, nesses eventos, todos os documentos e informações produzidos deverão ser divulgados.

• C.

  O Plano Diretor é o instrumento básico no controle da expansão rural.

• D.

  A lei que institui o Plano Diretor deverá ser revista pelo menos, a cada cinco anos.

• E.

  O Plano Diretor, a ser aprovado por lei federal, se constitui em instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e rural.

De acordo com a NBR n.º 9.050/2004, recomenda-se que, nas placas de sinalização interna dos ambientes,

• A.

  os textos, figuras e pictogramas voltados a pessoas com baixa visão, que ficaram cegas recentemente ou que ainda estão sendo alfabetizadas em braille sejam postos em relevo.

• B.

  a altura máxima dos caracteres em relevo não exceda a 55 mm, assim como que a distância entre os caracteres seja de 5 mm.

• C.

  a sinalização visual vertical suspensa das áreas de circulação seja instalada a uma altura livre mínima de 2,00 m do piso.

• D.

  a dimensão de letras e números seja proporcional à distância de leitura, obedecendo à relação 1 : 200, bem como que a largura da letra seja igual a 1 : 3 da sua altura.

• E.

  a altura da letra minúscula de um texto corresponda a 1/3 da altura da letra maiúscula.

Em atendimento à norma de acessibilidade — disposta na NBR n.º 9.050/2004 —, a entrada de acesso a todas as edificações e equipamentos urbanos, assim como a todas as rotas de interligação às principais funções de um edifício, deve ser acessível a todos. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Caso, na entrada de um edifício, haja catracas ou cancelas, pelo menos uma das passagens desses equipamentos deve ter dimensão de 1,40 m, se a área destinada à manobra for de 360º.

• B.

  Caso, na entrada de um edifício, haja uma porta giratória com dimensão superior a 1,80, dispensa-se que seja instalada junto a essa porta outra entrada que garanta condições de acessibilidade.

• C.

  Tratando-se de adaptação de edificações e equipamentos urbanos previamente existentes, a distância entre cada entrada acessível e as demais não pode ser superior a 25 m.

• D.

  As edificações caracterizadas como de uso público devem constituir-se, obrigatoriamente, de uma rota acessível no percurso entre o estacionamento de veículos e a entrada principal acessível do edifício.

• E.

  Não é obrigatório que os acessos à carga e descarga estejam em conformidade com as condições de acessibilidade.

Com base na NBR n.º 9.050/2004, assinale a opção correta acerca de rampas de acesso.

• A.

  Em rampas com inclinação entre 6,25 % e 8,33 %, devem ser previstas áreas de descanso nos patamares a cada 30 m de percurso.

• B.

  Em rampas cuja inclinação é maior que 5 % e menor que 6,25 %, o desnível máximo de cada seguimento de rampa não pode ser superior a 1,50 m, não havendo limite para o número máximo de seguimentos de rampa.

• C.

  A largura de uma rampa deve ser estabelecida de acordo com o provável fluxo de pessoas que a utilizarão, respeitando-se a largura livre mínima admissível de 1,50 m.

• D.

  Caso o dimensionamento da largura de rampa de edificação previamente existente seja impraticável, pode ser executada rampa com largura mínima de 0,90 m, com segmentos de, no máximo, 4,00 m, medidos em projeção horizontal.

• E.

  A inclinação máxima admissível a rampas em curva é de 5 %, e o raio mínimo é de 3,00 m, medido no perímetro interno à curva.

De acordo com as disposições da Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício do profissional de arquitetura e urbanismo, assinale a opção correta.

• A.

  Com a sanção da referida lei, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo ficou impedido de compartilhar instalações com o CONFEA e com os CREAs.

• B.

  O arquiteto que atua em obras públicas está dispensado de registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

• C.

  O Conselho de Arquitetura e Urbanismo está impedido de fiscalizar o exercício de atividades em áreas de atuação compartilhada com profissionais de áreas afetas a outros conselhos.

• D.

  É facultado ao engenheiro civil o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

• E.

  Compete ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo a inscrição de empresas estrangeiras de arquitetura e urbanismo no país.

De acordo com o Estatuto da Cidade, é obrigatória a criação de um plano diretor para as cidades

• A.

  inseridas em área de influência de empreendimentos ou com atividades de pouco impacto ambiental.

• B.

  integrantes de regiões rurais e aglomerações urbanas.

• C.

  com mais de dez mil habitantes.

• D.

  integrantes de regiões de preservação ambiental.

• E.

  integrantes de áreas de especial interesse turístico.

Levando em consideração aspectos de projeto e representação gráfica de arquitetura, julgue os itens de 56 a 59.

De acordo com a NBR 13.532/1995, o projeto básico de arquitetura (PB-ARQ) antecede o projeto legal de arquitetura (PL-ARQ), que deve ser encaminhado para aprovação. Essas duas etapas da execução de atividade técnica de projeto são consideradas obrigatórias.

• C. Certo
• E. Errado