Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

96. O servidor licenciado para tratamento de saúde, acidente no exercício de suas atribuições ou doença profissional, tem direito a receber o vencimento ou a remuneração e demais vantagens inerentes ao cargo, de modo:

• A.

  parcial, na proporção de 70% do total de sua remuneração pagos pelo Estado

• B.

  parcial, sendo 60% pagos pelo Estado e 40% pagos pela Previdência Social (INSS)

• C.

  integral

• D.

  parcial, tendo direito a receber apenas o vencimento sem as vantagens inerentes ao cargo.

97. São deveres do servidor, exceto:

• A.

  pontualidade

• B.

  urbanidade

• C.

  discrição

• D.

  lograr proveito pessoal

A ausência do servidor ao serviço, sem justa causa, por trinta dias consecutivos é considerada:

• A.

  negligência, sendo aplicada a pena de advertência verbal

• B.

  abandono de cargo, sendo aplicada a pena de demissão

• C.

  improbidade administrativa, sendo aplicada a pena de suspensão por noventa dias

• D.

  falta grave, sendo aplicada a pena de destituição da função

Considere os itens seguintes:

Os itens corretos são:

• A.

  1 e 3

• B.

  1 e 4

• C.

  1 e 2

• D.

  2 e 3

Ao servidor inativo que comprovadamente praticou falta grave no exercício do cargo ou função será:

• A.

  A) cassada a aposentadoria B) cassada a função para a qual foi designado C) revogada a licença compulsória

• B.

  cassanda a função para a qual foi designado revogada a licença compulsória

• C.

  revogada a licença compulsória

• D.

  cassada a participação em órgão de deliberação coletiva

Não se enquadra entre as formas de nomeação previstas em lei:

• A.

  a nomeação em caráter vitalício

• B.

  a nomeação por merecimento

• C.

  a nomeação em caráter efetivo

• D.

  a nomeação em comissão

Considere os itens seguintes:

1) Promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior aquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente.

2) Deverá haver promoção de todos os servidores, inclusive dos interinos, em estágio probatório ou disponibilidade.

3) O critério de antiguidade será determinado pela data de nascimento o servidor.

4) O resultado da apuração do critério de merecimento será dado conhecimento ao servidor.

Os itens que estão corretos são:

• A.

  1 e 4

• B.

  1 e 3

• C.

  2 e 3

• D.

  3 e 4

Não é considerada vantagem pecuniária que o servidor poderá perceber além do vencimento ou remuneração:

• A.

  ajuda de custo

• B.

  ressarcimento

• C.

  salário família

• D.

  licença para concorrer a cargo eletivo

O prazo máximo de permanência do servidor em licença para tratamento de saúde, salvo exceção respaldada em decisão de junta médica, é de:

• A.

  seis meses

• B.

  um ano

• C.

  até o limite de vinte e quatro meses

• D.

  sessenta dias, renováveis por igual período

Ao servidor que incide pratica de crime contra a administração pública é cabível a aplicação da pena de:

• A.

  destituição da função

• B.

  repreensão aplicada por escrito

• C.

  advertência verbal

• D.

  demissão