Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2008

De acordo com a Lei Municipal nº 10.948/91, as despesas com a implantação de projeto de arborização de praças e passeios em um empreendimento são

• A.

  de obrigação do município.

• B.

  de responsabilidade municipal com participação do loteador.

• C.

  de responsabilidade do loteador com participação do município.

• D.

  de obrigação do loteador.

• E.

  fiscalizadas por ONGs especializadas.

Segundo o Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, um dos requisitos para desempenhar a função de Agente de Apoio Administrativo é

• A.

  ser brasileiro e manter endereço fixo há mais de dois anos.

• B.

  possuir carteira nacional de habilitação e título de eleitor.

• C.

  desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido.

• D.

  ter o nome limpo no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

• E.

  pagar regularmente os impostos municipais, como o IPETU.

O parágrafo único, art. 153 da Lei n.º 3.800 de 1991, que prevê os deveres do funcionário público municipal de Sorocaba, estabelece, dentre outros, que o servidor deve

• A.

  tratar com urbanidade os colegas e o público em geral, priorizando o atendimento de acordo com a sua preferência pessoal.

• B.

  providenciar para que esteja sempre atualizada, no prontuário do órgão administrativo ao qual presta serviços, sua declaração de renda, de idoneidade jurídica e financeira e de domicílio.

• C.

  manter cooperação e solidariedade com relação aos companheiros de trabalho.

• D.

  adotar conduta compatível com a moralidade administrativa, no ambiente e turno de trabalho.

• E.

  ser leal ao seu superior imediato, sendo solidário em todos os atos e ações.

A legislação municipal que define e estabelece as normas de postura para o município de Vitória tem como objetivo a organização do meio urbano de modo a atender critérios de segurança, conforto, higiene e organização de uso dos bens. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

A construção e a manutenção das calçadas nos logradouros públicos é de responsabilidade do município.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação municipal que define e estabelece as normas de postura para o município de Vitória tem como objetivo a organização do meio urbano de modo a atender critérios de segurança, conforto, higiene e organização de uso dos bens. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Logradouros e bens mobiliários urbanos podem ser classificados como bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação municipal que define e estabelece as normas de postura para o município de Vitória tem como objetivo a organização do meio urbano de modo a atender critérios de segurança, conforto, higiene e organização de uso dos bens. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Elementos físicos delimitadores dos terrenos urbanos somente serão exigidos para terrenos edificados.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.

João comprou um veículo do tipo reboque e nele instalou equipamentos para a produção de pizza e para refrigeração de bebidas não-alcoólicas, para venda a varejo. Nessa situação, entre outras condições, para o exercício dessa atividade no município de vitória, João deve licenciar seu veículo junto ao serviço de vigilância sanitária municipal, além de manter seu reboque a uma distância de, no mínimo, 100m de estabelecimentos regularizados que comercializarem produtos similares.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.

Mário adquiriu um terreno, sem edificações, localizando no centro do município de Vitória. Dos imóveis que circundam esse terreno, somente o localizado ao seu lado sul possui edificações e está murado. Além disso, o terreno de Mário é vazado, com acesso aos logradouros públicos situados a leste e oeste, e não possui muro, gradis, alambrados ou assemelhados. Nessa situação, Mário não precisa construir, nas divisas do terreno adquirido, nenhum elemento físico delimitador.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adquiriu imóvel situado no município de Vitória para construção de agência de atendimento ao segurado. Nessa situação, como o INSS é uma autarquia federal, não será necessário o licenciamento da atividade para o funcionamento regular da referida agência.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.

Determinado condomínio residencial aprovou, em assembléia geral extraordinária, a realização de uma reforma na edificação para instalação de gás liquefeito de petróleo (gás encanado). Nessa situação, o condomínio deverá instalar, também, detector de fuga de gás nos estabelecimentos residenciais.

• C. Certo
• E. Errado