Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

Considere que Roberto, monitor em uma escola classe de Sobradinho, pela manhã, e em um centro de ensino também de Sobradinho, à noite, pretende votar para a escolha de diretor e vice-diretor nas duas escolas em que atua. Nessa situação, como o direito de voto somente pode ser exercido uma vez, Roberto deverá optar por uma das escolas para exercer o referido direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

O supervisor administrativo de uma escola da rede pública do DF deve ser escolhido pelo diretor entre os servidores ocupantes do cargo da carreira de assistência à educação lotados na Secretaria de Estado de Educação. Excepcionalmente, o diretor poderá escolher para exercer essa função gratificada um servidor ocupante do cargo da carreira magistério público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) garante às escolas o recebimento de recursos financeiros da União, por meio do Ministério da Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

Considere que Carla, presidente da Associação de Pais e Mestres de um centro de ensino médio do Gama, unidade executora do PDAF, representando a entidade, tenha pago passagens de ônibus para o grupo de teatro da escola participar de um concurso de artes cênicas em Goiânia, mediante transferência eletrônica de valores da conta aberta exclusivamente para recebimento dos recursos do PDAF para conta da empresa de transporte, que prestou o serviço de transporte rodoviário a dez alunos. Considere, ainda, que a despesa tenha sido previamente aprovada pelo Conselho Escolar e que o valor não exigia a realização de licitação. Nessa situação, a operação financeira realizada por Carla atende ao disposto em lei.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

Os deputados distritais são obrigados a testemunhar acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

A nomeação e a exoneração dos servidores da administração pública direta competem privativamente ao governador do DF.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

Considera-se atribuição do poder público a instituição de mecanismos que estimulem o trabalho de plantio individual, coletivo ou cooperativo de produtos básicos, especialmente hortigranjeiros.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

Incumbe ao governo do DF manter estoques reguladores e estratégicos de alimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens a seguir.

A LODF prevê expressamente que o Distrito Federal (DF) é a capital da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens a seguir.

A LODF não prevê, expressamente, o princípio da moralidade administrativa, porém, trata-se de princípio implícito que vincula todos os agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado