Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

Acerca da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, regulamentada pelo Decreto n.º 24.491/2004, julgue os itens subsequentes.

Considere que Silas e Tadeu tenham as mesmas qualificações profissionais e tenham ingressado no mesmo dia na Carreira Assistência à Educação do DF. Considere, ainda, que Silas, apoio administrativo de uma escola classe localizada em área rural, receba salário maior que o de Tadeu, que exerce o mesmo cargo que Silas em um centro de ensino fundamental localizado em área urbana. Nessa situação, Tadeu está sendo injustiçado e deve, com base na Lei n.º 3.319/2004, requerer os seus direitos perante a Secretaria de Estado de Educação.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

Ao titular de cargo da carreira Assistência à Educação do DF denomina-se auxiliar, assistente ou analista de educação.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

O ingresso na carreira Assistência à Educação do DF dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observado o grau de escolaridade previsto na lei.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

O servidor poderá pleitear a mudança de classe, dentro de um mesmo cargo, imediatamente a partir de seu ingresso no cargo.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

Ao servidor da carreira Assistência à Educação do DF que atue em escolas situadas na zona rural do DF será concedida gratificação calculada à base de 50% em seus vencimentos.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

A progressão funcional do servidor se dará por antiguidade e por merecimento, ficando o servidor posicionado nas etapas definidas na lei, para cada situação.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

O servidor integrante da carreira Assistência à Educação do DF, em exercício em unidade escolar, usufruirá férias, preferencialmente, no mesmo período de férias coletivas dos professores, e tem assegurados recessos de, no mínimo, sete dias corridos, a serem gozados entre os semestres letivos, mediante escala e disponibilidade de recursos humanos.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

A lei dispõe que a qualificação profissional deverá ocorrer mediante a participação do servidor em cursos de formação, treinamento, especialização, mestrado ou doutorado ou, ainda, em outras atividades de atualização profissional proporcionados pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) ou por instituições legalmente autorizadas, observados os programas prioritários e segundo normas definidas pela SEED.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

Se um candidato a ingressar na carreira Assistência à Educação do DF possuir apenas escolaridade de ensino fundamental ele poderá concorrer unicamente ao cargo de auxiliar de educação. Para os demais cargos da carreira é exigido que o candidato tenha, pelo menos, o nível de ensino médio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

A gestão compartilhada de cada escola pública do DF deve ser realizada, em consonância com as deliberações do Conselho Escolar, por um diretor e um vice-diretor escolhidos pela comunidade escolar, após terem sido selecionados por meio de provas de conhecimento de gestão escolar e análise de títulos e terem apresentado plano de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado