Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

Correspondem a funções pertinentes ao Orientador Educacional:

 I. Orientação, aconselhamento e encaminhamento de alunos em sua formação geral.

II. Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

III. Cooperar com as atividades docentes.

IV. Coordenação do processo didático, desde o planejamento até a avaliação.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas II e IV.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas I, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

“Art. 22. Cedência é o ato pelo qual o titular de cargo da Carreira de Profissional do Magistério é colocado à disposição de entidade ou órgão público não integrante do Sistema Municipal de Ensino.” Analise as assertivas a seguir, considerando a cedência:

I. A cedência só poderá ocorrer quando não implicar ônus para o Município.

II. A cedência é concedida pelo prazo de um ano, renovável por igual período, segundo a necessidade e a possibilidade das partes.

III. Toda a cedência implica interrupção do interstício para a promoção.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas III.

• D.

  Apenas I e II.

• E.

  I, II e III.

A idade mínima para o ingresso nos cursos de Educação de Jovens e Adultos e para a realização de exames de conclusão de EJA será de ______ anos completos.

A lacuna do trecho acima fica corretamente preenchida por

• A.

  14 (quatorze)

• B.

  15 (quinze)

• C.

  16 (dezesseis)

• D.

  17 (dezessete)

• E.

  18 (dezoito)

De acordo com as normas da Lei Orgânica disciplinadoras da Organização da Administração Municipal, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Plano Diretor é o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos voltados à coordenação da ação planejada da administração municipal.

( ) Sistema de Planejamento, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, observado o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.

( ) Será assegurada, pela participação em órgão componente do Sistema de Planejamento, a cooperação de associações representativas, legalmente organizadas, com o planejamento municipal.

( ) A delimitação da zona urbana constará do Plano Diretor.

A sequência está correta em

• A.

  V, V, F, F

• B.

  F, F, V, V

• C.

  F, V, V, F

• D.

  F, V, F, V

• E.

  V, F, V, F

Acerca da estrutura da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Orgânica, são entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta, EXCETO:

• A.

  Autarquias municipais.

• B.

  Empresas públicas municipais.

• C.

  Fundações públicas municipais.

• D.

  Órgãos e Secretarias municipais.

• E.

  Sociedades de Economia Mista municipais.

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

É condição para aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho de servidor no estágio probatório nos termos do artigo 21 do referido regime, em que são observados, entre outros, os seguintes quesitos, EXCETO:

• A.

  Responsabilidade

• B.

  Liderança

• C.

  Eficiência.

• D.

  Relacionamento.

• E.

  Pontualidade.

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

O servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, nos casos definidos no artigo 114 do referido regime.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  3 – 4 – 3 – 4 – 1 – 2.

• B.

  2 – 3 – 4 – 4 – 1 – 4.

• C.

  2 – 2 – 3 – 1 – 4 – 3.

• D.

  3 – 3 – 1 – 2 – 2 – 4.

• E.

  2 – 3 – 4 – 1 – 4 – 2.

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

O artigo 66 estabelece que “Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como limite pela Constituição Federal, e sua interpretação, segundo o Supremo Tribunal Federal”.

Segundo as disposições do referido regime, excluemse do teto de remuneração:

I. As diárias de viagem.

II. O prêmio por assiduidade.

III. O auxílio para diferença de caixa.

IV. O acréscimo constitucional de 1/3 de férias.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas II e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E. I, II, III e IV.

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

Segundo as disposições do referido regime, “O exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor”.

De acordo com o artigo 17, o exercício não é interrompido por ocasião da

I. demissão.

II. promoção.

III. readaptação.

IV. recondução.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

Segundo as disposições do artigo 132 do referido regime, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários,

I. a de dois cargos de professor.

II. a de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

IV. a de dois cargos ou empregos técnico ou científico.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.