Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

Quando o servidor municipal não tiver faltado ao serviço mais de cinco vezes durante um ano, após o período de doze meses como servidor municipal, terá direito a férias na seguinte proporção:

• A.

  Trinta dias corridos.

• B.

  Vinte e oito dias corridos.

• C.

  Vinte e quatro dias corridos.

• D.

  Vinte e dois dias corridos.

• E. Vinte dias corridos.

Com base na Lei Municipal nº 2.912/2011, assinale a alternativa em que NÃO poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família a servidor público, mediante comprovação médica oficial do Município.

• A.

  Por motivo de doença do cônjuge.

• B.

  Por motivo de doença do pai ou da mãe.

• C.

  Por motivo de doença do companheiro ou da companheira.

• D.

  Por motivo de doença do filho, enteado e de irmão.

• E.

  Por motivo de doença do sogro ou da sogra.

O servidor poderá se ausentar do serviço, segundo a Lei Municipal nº 2.912/2011, sem qualquer prejuízo, por motivo de casamento civil até

• A.

  três dias consecutivos.

• B.

  quatro dias corridos.

• C.

  cinco dias consecutivos.

• D.

  cinco dias úteis.

• E.

  seis dias corridos.

Segundo a Lei Municipal nº 2.912/2011, o dia do servidor público será comemorado em

• A.

  25 de setembro.

• B.

  28 de setembro.

• C.

  25 de outubro.

• D.

  28 de outubro.

• E.

  27 de novembro.

A Lei Municipal nº 2.917/2011, instituiu aos servidores públicos do Município de Gramado o direito a

• A.

  vale-refeição.

• B.

  vale-transporte

• C.

  cheque-rancho.

• D.

  vale-gás.

• E.

  cheque-farmácia.

Com base nas disposições contidas no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado, responda às questões de nº 13 a 16.

O vencimento para o cargo de Professor, nos seus respectivos Níveis, corresponde à jornada de quantas horas semanais?

• A.

  20 (vinte).

• B.

  25 (vinte e cinco).

• C.

  30 (trinta).

• D.

  32 (trinta e duas).

• E.

  40 (quarenta).

Com base nas disposições contidas no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado, responda às questões de nº 13 a 16.

De acordo com o Artigo 4º, são considerados profissionais do Magistério, EXCETO:

• A.

  Professor.

• B.

  Secretário Escolar.

• C.

  Educador Infantil.

• D.

  Supervisor Pedagógico.

• E.

  Orientador Educacional.

Com base nas disposições contidas no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado, responda às questões de nº 13 a 16.

Analise as assertivas a seguir, relacionadas à Seção III, que trata da promoção por desempenho dos integrantes do magistério Público Municipal:

I. Promoção é a passagem do titular de cargo da Carreira de uma subfaixa para outra imediatamente superior.

II. A promoção por desempenho obedecerá aos preceitos da legislação que rege a CPGQ (Comissão Permanente de Gestão da Qualidade), dentro de critérios técnicos de acompanhamento e resultado anual das ações.

III. A promoção por desempenho dos profissionais do magistério dar-se-á a cada 04 (quatro) anos.

IV. A cada promoção por desempenho, o profissional do magistério terá direito a 10% (dez por cento) do vencimento básico, dentro de seu respectivo Nível e Classe.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas III e IV.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Com base nas disposições contidas no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado, responda às questões de nº 13 a 16.

A Seção IX, que dispõe sobre as férias, estabelece no §1º, do Artigo 21 que, além dos _________ dias de férias, os profissionais do magistério em exercício da docência, terão direito a mais ________ dias anuais de descanso referente ao recesso escolar.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima:

• A.

  trinta – dez

• B.

  trinta – quinze

• C.

  quarenta e cinco – dez

• D.

  quarenta e cinco – quinze

• E.

  sessenta – dez

De acordo com o §3º, do Artigo 58, a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início

• A.

  durante os três primeiros anos do Ensino Fundamental I.

• B.

  no primeiro ano do Ensino Fundamental I.

• C.

  na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

• D.

  na faixa etária entre 04 e 05 anos, durante a Pré- Escola.

• E.

  no momento em que o aluno completar seis anos, durante a Educação Infantil.