Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do Poder Legislativo e dos direitos, deveres e prerrogativas dos parlamentares constantes da LODF, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ivo é deputado distrital e encontra-se submetido, perante o plenário, a processo de cassação por procedimento, em tese, incompatível com o decoro parlamentar, que poderá levá-lo à perda do mandato.

Nessa situação, Ivo deve imediatamente renunciar ao mandato, se quiser impedir a sua perda.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. O DF é uma unidade federada sem autonomia, pois não possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens a seguir.

A lei estabelece limite máximo de idade para o ingresso nas carreiras policiais civis, não permitindo a matrícula no respectivo curso de formação policial aos maiores de 45 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. O DF pode dividir-se em municípios, do mesmo modo que acontece com os estados e os territórios.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens a seguir.

Atualmente, a carreira policial civil do DF compreende a carreira de delegado de polícia civil e carreira de polícia civil do DF, sendo a última organizada nos cargos de perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente penitenciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. O Poder Judiciário e o Ministério Público do DF são organizados e mantidos pelo governo do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

A Constituição Federal estabelece, taxativamente, os órgãos componentes do aparato estatal de segurança pública. Portanto, não é possível que a legislação infraconstitucional, incluindo-se as constituições estaduais, amplie o rol dos órgãos relacionados constitucionalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. Como o DF detém competência legislativa residual em relação à União, toda competência legislativa que não for vedada ao DF a ele estará reservada.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

A mulher tem alcançado espaço em vários setores, inclusive nos organismos policiais do DF. Entretanto, apesar do bom desempenho da policial feminina, na Polícia Militar do DF, ainda não é possível a uma mulher ocupar o posto de coronel, visto que os quadros masculino e feminino da corporação não são unificados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. A União pode intervir no DF para reorganizar suas finanças, caso o DF, injustificadamente, suspenda o pagamento da sua dívida fundada por mais de dois anos consecutivos.

• C. Certo
• E. Errado