Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

O sistema de ensino do DF tem suas normas e diretrizes definidas pelo Conselho de Educação do Distrito Federal, órgão consultivo-normativo de deliberação coletiva e de assessoramento superior à Secretaria de Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

Nas escolas do DF, por determinação do Conselho de Educação do Distrito Federal, em cumprimento à legislação federal, os conteúdos referentes à história e à cultura afrobrasileiras são de responsabilidade privativa dos professores das disciplinas educação artística, literatura e história.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

Por determinação legal, os servidores que atuam em programas específicos em instituições de atendimento a crianças e adolescentes com problemas de conduta ou de risco e vulnerabilidade têm direito à mesma gratificação destinada aos professores regentes, em exercício nos estabelecimentos de ensino regular, que atuem nas modalidades especializadas de atendimento em classes especiais, salas de recursos e atendimento itinerante.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

O Plano de Educação do Distrito Federal, que deve ser elaborado pelos deputados distritais em seu primeiro ano de mandato, determina as ações governamentais para o período estipulado pelo Conselho de Educação do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

A gestão democrática do ensino público no DF inclui a participação e a cooperação de todos os segmentos envolvidos na definição, na implementação e na avaliação da política educacional pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de aspectos diversos relacionados ao sistema de ensino no DF, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em um domingo, alguns amigos foram à escola da rede pública do DF localizada próxima de suas casas com o objetivo de utilizar as instalações esportivas, mas tal acesso foi negado sob o argumento de que o uso de tais instalações deveria ser previamente autorizado pelo diretor da escola. Nessa situação, foi ilegal o ato que negou a referida utilização, pois a legislação do DF garante o livre acesso da comunidade às instalações esportivas das escolas da rede pública do DF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de aspectos diversos relacionados ao sistema de ensino no DF, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um deputado distrital afirmou que a gratificação de alfabetização deveria ser concedida apenas aos professores integrantes da carreira magistério público do DF que alfabetizam crianças e jovens porque o DF somente tem o dever constitucional de assegurar o ensino fundamental às crianças e adolescentes. Nessa situação, o argumento do deputado é juridicamente equivocado, pois é dever do Estado assegurar o ensino fundamental a todos os brasileiros que a ele não tiveram acesso na idade própria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de aspectos diversos relacionados ao sistema de ensino no DF, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma lei distrital criou uma gratificação destinada aos servidores da carreira magistério público do DF que atendam a alunos portadores de necessidades educativas em unidades especializadas de ensino da rede pública. Nessa situação, a referida gratificação não é devida a professores de estabelecimentos voltados à educação de estudantes superdotados, pois a legislação apenas considera alunos portadores de necessidades educativas aqueles incapazes de acompanhar o ritmo médio de aprendizagem dos estudantes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de aspectos diversos relacionados ao sistema de ensino no DF, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lei distrital estabeleceu o oferecimento obrigatório de ensino religioso nas instituições de ensino fundamental do DF, garantindo o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e determinando a matrícula obrigatória dos estudantes da rede pública nas disciplinas de ensino religioso. Nessa situação, é inválida a disposição que torna obrigatória a matrícula nas referidas disciplinas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da educação no âmbito do DF, julgue os itens a seguir.

Nos estabelecimentos privados de ensino médio do DF, é obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, mediante a criação de uma disciplina específica para a abordagem dessa temática.

• C. Certo
• E. Errado