Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do texto da LODF, julgue os itens seguintes.

A tutela ao consumidor encontra-se prevista de forma expressa no texto da LODF, a qual determina que o poder público adotará medidas de descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

Compete à CLDF, e não ao Tribunal de Contas do DF, julgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

No âmbito do DF, diferentemente do que ocorre no plano federal, o estatuto dos servidores públicos civis DF deve ser estabelecido por lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

O regime disciplinar da Polícia Militar do DF deve ser estabelecido mediante lei distrital complementar de iniciativa privativa do governador do DF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.

O desmembramento de uma região administrativa independe de prévia aprovação da população diretamente envolvida.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.

Os administradores regionais devem ser eleitos pelo voto direto dos eleitores domiciliados na respectiva região administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.

Os conselhos de representantes das regiões administrativas do DF têm competência para fixar as diretrizes que devem ser seguidas pelos administradores regionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

Em atendimento a antigas reivindicações dos profissionais da área, por emenda à LODF, a educação física passou a ser disciplina curricular facultativa, em todos os níveis do ensino básico, tanto na rede pública quanto no setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

É dever do poder público garantir, nos níveis fundamental e médio de ensino da rede pública, o serviço de orientação educacional exercido por profissionais habilitados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.

Os profissionais do magistério público que alfabetizam crianças ou adultos têm tratamento especial quanto a sua remuneração.

• C. Certo
• E. Errado