Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da educação no âmbito do DF, julgue os itens a seguir.

A criação de uma universidade vinculada à secretaria de saúde do DF somente pode ser efetuada mediante lei federal específica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da educação no âmbito do DF, julgue os itens a seguir.

É dever do DF aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público ao menos um quarto das receitas resultantes de impostos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da educação no âmbito do DF, julgue os itens a seguir.

O Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos, no âmbito do DF, envolve o oferecimento tanto de ensino fundamental quanto de ensino médio.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma norma editada pelo Conselho de Educação do Distrito Federal tenha determinado que, na segunda série do ensino fundamental das escolas que compõem o sistema de ensino do DF, as disciplinas devem enfatizar temáticas ligadas à história e à geografia do DF, julgue os seguintes itens.

Essa norma é inválida porque a fixação de diretrizes curriculares é uma competência exclusiva do MEC e de seus órgãos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Orçamentária do Distrito Federal que fixou a despesa e estimou a receita para o exercício financeiro de 2005, julgue os itens seguintes.

Em 2005, se o governador do DF desejou abrir créditos suplementares por meio do uso de superávit financeiro do ano de 2004, não esteve limitado àqueles recursos superavitários destinados a atender às mesmas ações em execução em 2005.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Orçamentária do Distrito Federal que fixou a despesa e estimou a receita para o exercício financeiro de 2005, julgue os itens seguintes.

Os recursos repassados pelo Tesouro Nacional destinados ao pagamento de pessoal da saúde, da educação e da segurança pública não estão previstos na receita orçamentária do DF, assim como o desembolso desses recursos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Orçamentária do Distrito Federal que fixou a despesa e estimou a receita para o exercício financeiro de 2005, julgue os itens seguintes.

Para 2005, entre as fontes de receita do orçamento de investimento das estatais do DF de 2005, encontraram-se a geração própria, a participação acionária entre empresas e as operações de crédito internas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Orçamentária do Distrito Federal que fixou a despesa e estimou a receita para o exercício financeiro de 2005, julgue os itens seguintes.

O governador do DF foi autorizado, pela referida lei, a abrir, em 2005, créditos suplementares ou especiais, por meio de decreto, com a utilização tanto de anulação parcial de dotações como de excesso de arrecadação.

• E. Errado
• C. Certo

No que se refere ao controle exercido pela Câmara Legislativa do DF, julgue os próximos itens.

A cada ano, em até 60 dias após o início do exercício, o governador do DF deverá prestar à CLDF as contas relativas ao exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao controle exercido pela Câmara Legislativa do DF, julgue os próximos itens.

Entre os objetos de controle da CLDF, encontra-se a aplicação de subvenções, mas não a renúncia de receita.

• C. Certo
• E. Errado