Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com fundamento na Lei Complementar n.º 308/2005, que regulamenta o RPPS/RN, julgue os itens seguintes.

São beneficiários do RPPS/RN, na qualidade de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro, inclusive do mesmo sexo, e o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do município do Ipojuca.

Ao proprietário de terreno urbano é facultado o direito de construir, que se constitui em uma permissão pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na Lei Complementar n.º 308/2005, que regulamenta o RPPS/RN, julgue os itens seguintes.

A designação de servidor público efetivo estadual para compor o Conselho Estadual de Previdência Social enseja a percepção de gratificação de natureza especial denominada jeton.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

A gestão compartilhada de cada escola pública do DF deve ser realizada, em consonância com as deliberações do Conselho Escolar, por um diretor e um vice-diretor escolhidos pela comunidade escolar, após terem sido selecionados por meio de provas de conhecimento de gestão escolar e análise de títulos e terem apresentado plano de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do município do Ipojuca.

Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel urbano para as finalidades definidas no plano diretor. Nesse caso, a situação descrita refere-se ao chamado direito de preempção.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na Lei Complementar n.º 308/2005, que regulamenta o RPPS/RN, julgue os itens seguintes.

É possível a concessão de pensão provisória por morte presumida do segurado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

Considere que Roberto, monitor em uma escola classe de Sobradinho, pela manhã, e em um centro de ensino também de Sobradinho, à noite, pretende votar para a escolha de diretor e vice-diretor nas duas escolas em que atua. Nessa situação, como o direito de voto somente pode ser exercido uma vez, Roberto deverá optar por uma das escolas para exercer o referido direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do município do Ipojuca.

Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será prescindível a escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na Lei Complementar n.º 308/2005, que regulamenta o RPPS/RN, julgue os itens seguintes.

Somente servidores efetivos estaduais poderão ocupar os cargos de provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

O supervisor administrativo de uma escola da rede pública do DF deve ser escolhido pelo diretor entre os servidores ocupantes do cargo da carreira de assistência à educação lotados na Secretaria de Estado de Educação. Excepcionalmente, o diretor poderá escolher para exercer essa função gratificada um servidor ocupante do cargo da carreira magistério público.

• C. Certo
• E. Errado