Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos, mesmo que não esteja no exercício do mandato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O processo legislativo abrange a elaboração de leis orgânicas, leis e resoluções.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

A iniciativa para propor as leis é ato exclusivo dos vereadores e do prefeito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O prefeito exerce o Poder Legislativo do município.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O prefeito e o vice-prefeito serão eleitos para mandato de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

As atividades da administração direta e indireta são sujeitas a controle interno e externo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

A administração direta é formada por: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com o Plano Diretor do Município do Ipojuca (Lei n.º 1.490/2008).

O plano diretor abrange o município tanto na parte urbana quanto na rural.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com o Plano Diretor do Município do Ipojuca (Lei n.º 1.490/2008).

Entre os princípios gerais do desenvolvimento territorial do Ipojuca, estão a função social da cidade e a função ambiental do município.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem relativos à defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará.

Competem ao MAPA a fiscalização do uso de agrotóxicos e a promoção de campanhas educativas para esse uso.

• C. Certo
• E. Errado