Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 81 a 86 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Leucósia, advogada militante na capital do Rio de Janeiro, pretende passar a virada de ano em Búzios, já que possui uma casa na praia de Geribá. Assim, consultou o Código de Organização e Divisão Judiciárias e descobriu que os prazos processuais ficarão suspensos no período compreendido entre

• A.

  20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

• B.

  20 de dezembro e 8 de janeiro, inclusive.

• C.

  23 de dezembro e 8 de janeiro, inclusive.

• D.

  18 de dezembro e 5 de janeiro, inclusive.

• E.

  18 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

Atenção: As questões de números 81 a 85 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Considere as seguintes Comarcas:

I. Mangaratiba

II. Casimiro de Abreu.

III. Itaperuna.

IV. Vassouras.

V. Cabo Frio.

VI. Rio das Flores

São Comarcas de segunda entrância as indicadas APENAS em

• A.

  III, IV e V.

• B.

  I, II e III.

• C.

  IV, V e VI.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  II, III e IV.

Atenção: As questões de números 81 a 85 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Bárbara, estudante de direito, está fazendo uma pesquisa para a Universidade de Direito onde estuda a respeito da composição do Tribunal de Justiça. Assim, solicitou ajuda ao seu pai, Tobias, advogado militante. Tobias aconselhou Bárbara a consultar o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Após a pesquisa, Bárbara concluiu que o referido Tribunal possui em sua composição

• A.

  um Órgão Especial constituído por dezoito membros.

• B.

  um único Vice-Presidente.

• C.

  180 desembargadores.

• D.

  os desembargadores distribuídos em 21 Câmaras.

• E.

  dois Órgãos Especiais constituídos cada um por onze membros.

Atenção: As questões de números 81 a 85 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Aquiles, tomou posse no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça. Atila, filho de Aquiles, estudante de direito para entender melhor as atribuições de seu pai, resolveu estudar o Código de Organização e Divisão Judiciárias. Assim, constatou que dentre as funções específicas do Presidente está a de

• A.

  autenticar os livros da secretaria do Tribunal de Justiça.

• B.

  supervisionar os serviços de registro de acórdão.

• C.

  presidir as seções da Seção Criminal.

• D.

  substituir o Corregedor-Geral da Justiça.

• E.

  conceder licença aos funcionários do quadro do Tribunal de Justiça quando por prazo superior a sessenta dias.

Atenção: As questões de números 81 a 85 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Jonas, 29 anos de idade, pretende prestar concurso para o ingresso na magistratura de carreira. Considerando que Jonas: exerceu três anos de estágio no escritório/modelo da faculdade onde estudou; após a conclusão do curso de Direito, militou seis meses efetivamente como advogado; exerceu seis meses o cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça; e está há um ano exercendo o cargo público de Delegado de Polícia. Jonas

• A.

  preenche o requisito de prática forense para o ingresso na magistratura de carreira.

• B.

  não preenche o requisito de prática forense para o ingresso na magistratura de carreira porque não poderá contar o período que exerceu cargo público no Tribunal de Justiça.

• C.

  não preenche o requisito de prática forense para o ingresso na magistratura de carreira porque não poderá contar o período que exerceu cargo público de Delegado de Polícia.

• D.

  não preenche o requisito de prática forense para o ingresso na magistratura de carreira porque não poderá contar o período que exerceu a advocacia.

• E.

  não preenche o requisito de prática forense para o ingresso na magistratura de carreira porque não poderá contar o período superior ao tempo de dois anos de estágio.

O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, quando em substituição a Conselheiros, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições, às de

• A.

  Procurador-Geral do Estado.

• B.

  Desembargador.

• C.

  Procurador-Geral de Justiça.

• D.

  Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.

• E.

  Secretário de Estado.

Atenção: As questões de números 81 a 85 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Os magistrados que cometerem faltas estão sujeitos às sanções disciplinares de advertência, censura e demissão. Das penas impostas

• A.

  caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias, para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

• B.

  caberá recurso voluntário, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

• C.

  não caberá recurso por expressa vedação legal prevista no Código de Organização e Divisão Judiciárias.

• D.

  caberá recurso voluntário, sem efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

• E.

  caberá recurso de ofício, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, para o Presidente do Tribunal de Justiça.

A aprovação prévia de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador deverá ser por voto

• A.

  secreto, por maioria de votos.

• B.

  público, por maioria de votos.

• C.

  secreto, por dois terços dos votos.

• D.

  público, por dois terços dos votos.

• E.

  público no primeiro turno, por maioria de votos, e secreto no segundo, por dois terços dos votos.

Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos

• A.

  cíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

• B.

  de qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

• C.

  de qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.

• D.

  cíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

• E.

  cíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.

A sede da Prefeitura de um Município do Estado do Amapá foi destruída em razão de um incêndio provocado por um raio. Naquela ocasião foram queimados todos os documentos que comprovavam a movimentação contábil, financeira, operacional, patrimonial e orçamentária do exercício de 2010. Nesse caso, as contas do Prefeito referentes a esse exercício serão consideradas

• A.

  suspensas.

• B.

  iliquidáveis.

• C.

  regulares.

• D.

  intangíveis.

• E.

  imateriais.