Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Acerca da estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Salários, prevista na Lei Estadual n. 3.226/08, o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Amazonas é constituído de I. Cargos de provimento efetivo, estruturados em grupos organizacionais. II. Cargos de provimento em comissão, reunindo os cargos comissionados. III. Cargos em extinção, compreendendo os cargos de qualquer natureza, sem correspondência no novo quadro, que serão extintos à medida que vagarem. Assinale:

• A. se somente o item I estiver correto.
• B. se somente o item II estiver correto.
• C. se somente o item III estiver correto.
• D. se somente os itens II e III estiverem corretos.
• E. se todos os itens estiverem corretos.

• A. se somente o princípio I estiver correto.
• B. se somente o princípio III estiver correto.
• C. se somente os princípios I e II estiverem correto.
• D. se somente os princípios II e III estiverem correto.
• E. se todos os princípios estiverem correto.

De acordo com o Art. 12 da Lei n. 4.134/11, será realizada anualmente a avaliação de desempenho com a finalidade de aferir o rendimento, a performance e o desenvolvimento do servidor.

• A.

  a ascensão funcional.

• B.

  a independência política.

• C.

  a opção religiosa.

• D.

  a criatividade funcional.

• E.

  vitaliciedade no cargo.

Um servidor efetivo foi escalado pela chefia imediata, para prestar serviço no plantão permanente da Promotoria de Justiça. Segundo o Art. 37 da Lei n. 4.134/11, este servidor fará jus ao adicional de

• A.

  plantão.

• B.

  qualificação.

• C.

  permanência.

• D.

  desempenho.

• E.

  penosidade.

• A. Quando em estágio probatório.
• B. Quando em disponibilidade.
• C. Quando de licença para tratar de interesse particular.
• D. Quando em exercício de atividade diversa da sua função.
• E. Quando condenado por sentença transitada em julgado, desde que tenham cessado os seus efeitos.

• A. Nomeação.
• B. Promoção.
• C. Remoção.
• D. Reintegração.
• E. Readaptação.

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

• A. advertência.
• B. demissão.
• C. suspensão.
• D. cassação da aposentadoria.
• E. repreensão.

A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio pelos órgãos da Polícia Militar e da Polícia Civil. De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, analise as afirmativas a seguir. I. À Polícia Militar, organizada com base na hierarquia e disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, regida por lei especial, compete o policiamento ostensivo, a segurança do trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais e as ações relacionadas com a prevenção, preservação e restauração da ordem pública. II. À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. III. Ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão central do sistema de defesa civil do Estado, estruturado por lei especial, cabe, dentre suas atribuições, estabelecer e executar a política estadual de defesa civil, articulada com o sistema nacional de defesa civil. Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

De acordo com a legislação estadual referente ao Mato Grosso do Sul, as formas de provimento de cargo público estão relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

• A.

  Aproveitamento.

• B.

  Ascensão.

• C.

  Readaptação.

• D.

  Recondução.

• E.

  Reintegração.