Questões de Legislação Federal

Acerca do esporte de participação, julgue os itens que se seguem. A lei vigente determina que, no esporte de participação, deve prevalecer o sentido lúdico, caracterizado pela livre escolha e o atendimento ao conceito ampliado de saúde, tanto nas unidades que compõem o SUS quanto nos núcleos de esporte e lazer integrantes de projetos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da infraestrutura portuária, julgue os itens que se seguem. Entre as principais atividades de manutenção dos portos incluem-se, nas vias de acesso, os derrocamentos e as drenagens; e, na área seca, a construção de pátios, armazéns e áreas de transbordo.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem. É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da infraestrutura portuária, julgue os itens que se seguem. Se não forem dimensionadas para acompanhar o dinamismo periódico do volume de operações, as áreas de transbordo, essenciais para a infraestrutura dos portos, poderão representar gargalos que represarão o processo produtivo portuário.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem. Na aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não há tratamento diferenciado entre o destinado ao desporto de prática profissional e ao desporto de prática não profissional, uma vez que não há previsão constitucional para essa diferenciação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da infraestrutura portuária, julgue os itens que se seguem. O modal aquaviário, para atingir os mercados consumidores, necessita de interface com os modais terrestres, rodoviário e ferroviário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais.

• A. O médico pode renunciar à própria liberdade profissional mesmo que prejudique a eficiência e correção de seu trabalho.
• B. A medicina pode ser exercida como comércio.
• C. O trabalho do médico pode ser explorado com o objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
• D. O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deteriorização do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.
• E. A natureza personalíssima de atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.

Em 1998, foi aprovada a Lei Federal no 9.674, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Essa nova legislação alterou a Lei Federal no 4.084/1962, especialmente quanto

• A. ao registro do diploma nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, como condição para o exercício profissional.
• B. à estrutura e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais.
• C. à criação da figura do técnico em biblioteconomia.
• D. às atividades privativas do Bibliotecário.
• E. à ampliação do prazo de registro provisório de novos profissionais de um para três anos.

No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem. Submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, além de outras pessoas e entidades, também os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do disposto na legislação pertinente à atividade portuária, julgue os próximos itens. De acordo com a legislação em vigor, todos os portos organizados deverão constituir um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, responsável pelo gerenciamento e fornecimento da mão de obra, devendo o trabalhador portuário avulso compor a tripulação das embarcações nos perímetros jurisdicionais portuários.

• C. Certo
• E. Errado