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Legislação Federal - Lei nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) - 2014
A respeito da propriedade imaterial, é CORRETO afirmar:
Legislação Federal - Legislação referente à Regulação/ Agências Regulatórias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os seguintes itens. A AIR é utilizada para examinar e medir os possíveis benefícios, custos e efeitos de regulação nova ou já existente.
Legislação Federal - Lei nº 10.180/2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá Outras Providências. - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
São finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, de acordo com a Lei nº 10.180/01, EXCETO:
Legislação Federal - Lei nº 6.439/1977 - Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência social, e dá outras providências - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2014
A Lei nº. 6.439, de 1977, criou o SINPAS Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social buscando, reorganizar a previdência social. Dentre os órgãos que compunham sua gestão originária, somente está em atividade:
Legislação Federal - Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências - Lei nº 10.671/2003 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens. O Estatuto de Defesa do Torcedor aplica-se ao desporto profissional e, em se tratando de competições, também do desporto não-profissional.
Legislação Federal - Legislação Portuária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
À luz do disposto na legislação pertinente à atividade portuária, julgue os próximos itens. De acordo com a chamada nova lei dos portos, de 2013, o porto organizado é um bem público ao qual se atribui a autoridade portuária com responsabilidades sobre as operações portuárias, o tráfego, a movimentação e armazenagem de mercadorias e o atendimento das necessidades de navegação que estejam sob a sua jurisdição.
Legislação Federal - Lei nº 9.637/1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras p - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que se refere aos contratos de gestão, julgue os itens seguintes. Em contrato de gestão celebrado por organização pública, os valores entre as partes contratantes serão fixados por intermédio de processo licitatório, conforme legislação.
Legislação Federal - Legislação referente à Regulação/ Agências Regulatórias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os seguintes itens. A AIR é um instrumento que possibilita a identificação do problema e dos objetivos que se pretende alcançar por meio de determinada política regulatória.
Legislação Federal - Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências - Lei nº 10.671/2003 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens. O Estatuto de Defesa do Torcedor não traz proibição explícita ao porte e à utilização de fogos de artifício ou engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos nos recintos esportivos.
Legislação Federal - Legislação Portuária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com relação às tecnologias básicas e às novas tendências em infraestrutura e gestão portuária, julgue os itens seguintes. Com a conclusão e o funcionamento das eclusas nas barragens para a geração de energia elétrica nos rios brasileiros, será possível chegar a mais de 100 mil km fluviais navegáveis.
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