Questões de Legislação Federal
Lista completa de Questões de Legislação Federal para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Federal - Lei nº 11.578/2007 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento %u2013 PAC, e sobre a forma de operacionalização do Progra - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), julgue os itens seguintes. Se determinada empresa pública estadual executar serviço público de saneamento básico por meio de concessão outorgada em caráter precário, ela poderá ser contemplada com os recursos públicos do PAC, mesmo que o prazo da concessão esteja vencido.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 6.514/1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2013
A Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece
- A.
a quantidade de visitas que o agente de inspeção do trabalho deve realizar por ano em empresas.
- B.
a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA e a quantidade de reeleições permitidas.
- C.
as competências dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
- D.
as tabelas que definem as atividades perigosas para trabalhos com explosivos.
- E.
os valores mínimos dos níveis de iluminamento para cada ambiente de trabalho.
Legislação Federal - Lei nº 11.578/2007 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento %u2013 PAC, e sobre a forma de operacionalização do Progra - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), julgue os itens seguintes. Caso um município tenha firmado termo de compromisso, com aprovação formal da União, para ser beneficiado com as transferências obrigatórias para executar ações do PAC, novas ações poderão ser inseridas como adendos no termo de compromisso original, bem como ações já pactuadas poderão ser alteradas também mediante a inserção de adendos no referido termo.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 8.027/1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
Felipe, cargo em comissão na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO, foi demi t ido, após cometer inúmeras fal tas administrativas. Segundo a Lei nº 8.027/1990, Felipe está impedido de ser novamente investido em cargo público federal pelo prazo de:
- A. 1 (um) ano.
- B. 2 (dois) anos.
- C. 3 (três) anos.
- D. 4 (quatro) anos.
- E. 5 (cinco) anos.
Legislação Federal - Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação à Lei n.º 6.404/1976, à Lei n.º 11.638/2007, à Lei n.º 11.941/2009, a alterações posteriores e aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que seguem.
A Lei n.º 11.638/2007 teve como objetivo, entre outros, convergir as práticas contábeis brasileiras às dos princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da América ― USGAAP.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ) - 2013
A Lei nº 11.638/2007 alterou substancialmente o processo de divulgação das informações contábeis, principalmente para as empresas de grande porte. Entre essas transformações, destacamos a obrigatoriedade de:
- A. registro na CVM
- B. divulgação do DVA
- C. divulgação do DOAR
- D. auditoria independente
Legislação Federal - Código de Ética do Profissional de Jornalismo - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2013
Levando em consideração o Código de Ética do jornalismo, qual é a melhor forma de se evitar erros na divulgação de informações?
- A. Ser rápido e preciso.
- B. Evitar ouvir muitas fontes.
- C. Apurar os fatos.
- D. Ouvir não mais que duas fontes.
- E. Colocar a acusação sempre na responsabilidade de terceiros.
Legislação Federal - Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação à Lei n.º 6.404/1976, à Lei n.º 11.638/2007, à Lei n.º 11.941/2009, a alterações posteriores e aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que seguem.
Com a padronização de práticas e alterações de critérios de distribuição de resultados, os acionistas controladores foram beneficiados porque receberam maior autonomia para determinar a destinação do lucro líquido obtido a cada exercício.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 11.430/2006 - Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória no 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nos 8.213, de - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2013
A Lei nº 11.430, de 27 de dezembro de 2006, criou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que pode ser de natureza causal ou não, havendo três espécies. Assinale-as.
- A. Promoção, Prevenção e Proteção.
- B. Nexo Primário, Nexo Secundário e Nexo Terciário.
- C. Acidente Típico, Doença Ocupacional e Acidente de Trajeto.
- D. Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho, Nexo Técnico por Doenças, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).
- E. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR), Lesões por Esforços Repetitivos (LER).
Legislação Federal - Lei nº 10.260/2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito do crédito estudantil e dos contratos de empréstimo, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ana, que concluiu curso superior de pedagogia com financiamento do FIES, e Joana, que está inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), pretendem inscrever-se junto ao FIES para custear seus estudos em novos cursos superiores. Nessa situação, ambas as inscrições deverão ser vedadas.- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
