Questões de Legislação Federal

Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O engenheiro estrangeiro que apresentar o currículo e o histórico escolar traduzidos pela embaixada brasileira instalada em seu país de origem estará apto a se registrar em algum Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.434/97, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento

• A.

  não dependerá de autorização da família quando se tratar de pessoa maior de idade, desde que em vida tenha revelado a um médico a intenção de fazer a doação.

• B.

  não poderá ser feita quando se tratar de pessoa juridicamente incapaz, mesmo que haja autorização dos pais.

• C.

  depende de declaração de vontade feita em vida pelo doador, registrada em sua Carteira de Identidade.

• D.

  é vedada quando se tratar de pessoas não identificadas.

• E.

  deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada por, pelo menos, um médico participante da equipe de remoção e transplante.

De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a opção correta.

• A.

  É vedado ao médico negar ao paciente o acesso a seu prontuário ou não lhe fornecer cópia quando solicitada, exceto se tal ato implicar riscos ao paciente ou a terceiros.

• B.

  O médico não é obrigado a prescrever reposição de derivados de sangue em paciente com risco iminente de óbito causado por choque hipovolêmico por sangramento, se essa prática for contrária aos ditames de sua consciência, ainda que ele seja o único médico disponível no departamento de emergência.

• C.

  Em regra, um protocolo do SUS limita a escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados pelo médico para a execução do tratamento de determinada patologia.

• D.

  É facultado ao médico delegar a outros profissionais da saúde atribuições exclusivas da profissão médica quando a demora no atendimento por sobrecarga de trabalho acarretar prejuízo aos usuários do serviço público de saúde.

• E.

  É permitido ao médico atribuir características exageradas relativas à gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, com o intuito de aumentar a aderência do paciente ao tratamento.

Segundo a Lei nº 6.367/1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho, o acidentado do trabalho que, após a consolidação das lesões resultantes do acidente, permanecer incapacitado para o exercício de atividade que exercia habitualmente, na época do acidente, mas não para o exercício de outra, a partir da cessação do auxílio que recebe fará jus à(ao):

• A. auxílio-acidente.
• B. auxílio-reclusão.
• C. pensão vitalícia.
• D. auxílio-invalidez.
• E. auxílio-doença.

Considerando os conceitos de ética e o Código de Ética do Profissional de Secretariado, julgue os itens subsequentes.

A ética busca zelar pelo bem comum. O profissional deve cuidar para ser ético tanto no trabalho e exercício de sua função, quanto nas suas relações familiares e sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS), julgue os itens subsequentes.

O exame nacional de proficiência em LIBRAS (ProLIBRAS) visa certificar instrutores e professores de LIBRAS bem como tradutores e intérpretes da língua brasileira de sinais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A execução de obras e serviços técnicos pode ser desempenhada tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do código de ética médica, assinale a opção correta.

• A.

  Conforme a natureza da atuação profissional do médico, essa pode ser caracterizada como relação de consumo.

• B.

  Na relação médico-paciente, a última palavra deve ser do médico.

• C.

  O médico, em qualquer circunstância, deve guardar sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.

• D.

  Questões relacionadas à remuneração da classe médica não são tratadas no código de ética médica.

• E.

  O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.

Considerando os conceitos de ética e o Código de Ética do Profissional de Secretariado, julgue os itens subsequentes.

Respeitar sua profissão e exercer suas atividades sempre com o propósito de buscar aperfeiçoamento é um direito do profissional de secretariado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS), julgue os itens subsequentes.

O tradutor e intérprete deverá ter competência para realizar a interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da LIBRAS e da língua portuguesa.

• E. Errado
• C. Certo