Questões de Legislação Federal

Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A carteira profissional emitida por um Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para efeitos da Lei n.º 5.194/1966, substitui o diploma de engenheiro.

• C. Certo
• E. Errado

Um paciente com risco iminente de morte devido à anemia aguda de causa clínica, em que a única maneira de salvar sua vida é a administração urgente de transfusão sanguínea, recusa-se a se submeter à transfusão por questões religiosas. Considerando a ética e a legislação profissional, nesse caso, o médico deve

• A.

  respeitar o desejo do paciente, ou de seu representante legal, mesmo havendo a possibilidade do óbito.

• B.

  solicitar a ajuda de uma junta médica, mesmo com o risco da demora no atendimento em uma condição de emergência extrema.

• C.

  solicitar autorização judicial, mesmo com o risco da demora no atendimento em uma condição de emergência extrema.

• D.

  transferir o paciente para outro serviço médico.

• E.

  seguir a sua consciência e responsabilidade profissional e aplicar a transfusão sanguínea para salvar a vida do paciente.

Considerando os conceitos de ética e o Código de Ética do Profissional de Secretariado, julgue os itens subsequentes.

Um dos deveres do profissional de secretariado é defender a integridade moral da profissão, denunciando às entidades representativas da categoria qualquer tipo de alusão desmoralizadora.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

A produção técnica especializada é uma atividade de competência exclusiva de pessoas físicas legalmente habilitadas para tal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

A denominação engenheiro é reservada exclusivamente aos profissionais referidos na Lei n.º 5.194/1966, acrescida obrigatoriamente da formação básica e podendo ser acompanhada de designações referentes a cursos de pós-graduação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Ética Profissional de Secretariado, no Capítulo III – art. 5.º –, constitui-se como um dos deveres fundamentais do profissional de secretariado:

• A.

  ser proativo em seus pronunciamentos e tomada de decisões, sabendo colocar e expressar suas atividades.

• B.

  ser combativo em seus pronunciamentos, argumentações e nas tomadas de decisões do departamento.

• C.

  ser proativo em seus pronunciamentos, projetos e negociações junto ao executivo e demais departamentos.

• D.

  ser transparente, aberto e combater de forma incansável o exercício legal da profissão.

• E.

  ser um profissional aberto ao diálogo, combativo na tomada de decisões, considerando a profissão como um meio para o sucesso na carreira.

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

O engenheiro que for suspenso pelo CREA de registro profissional estará impedido de exercer novas atividades de engenharia, podendo apenas concluir as que foram contratadas anteriormente à suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

Os direitos autorais de um projeto de engenharia pertencem ao contratante, desde que esteja com o pagamento dos serviços em dia e que seu nome conste na ART.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe que

• A.

  as bibliotecas públicas ou privadas no Brasil contarão com serviços automatizados.

• B.

  o piso salarial do bibliotecário deverá ser de 5 (cinco) salários mínimos, em todo território nacional.

• C.

  cada município deverá ter pelo menos uma biblioteca pública, em todo território nacional.

• D.

  as escolas públicas e privadas do sistema de ensino no Brasil contarão com bibliotecas.

• E.

  as bibliotecas de empresas públicas ou privadas deverão ser registradas nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da sua região.

O código de conduta da alta administração pública dispõe que:

• A. os padrões éticos da autoridade pública são exigidos na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesse.
• B. a autoridade pública pode participar de seminários, congressos e eventos semelhantes, mantendo sigilo a respeito da sua eventual remuneração.
• C. as divergências entre autoridades públicas serão resolvidas publicamente, proporcionando total transparência sobre os fatos a que tenham dado motivo.
• D. após deixar o cargo, a autoridade pública poderá, sem período de interdição, prestar consultoria a sindicato ou entidade de classe.
• E. a boa imagem e reputação do administrador público devem ser divulgadas externamente pelas chefias e mantidas em qualquer circunstância.