Questões de Legislação Federal
Lista completa de Questões de Legislação Federal para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Federal - Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base nas Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009, julgue os itens que se seguem.
Empresas de grande porte são sociedades ou conjunto de sociedades com patrimônio líquido superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 9.074/1995 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 9.074/1995), julgue os itens a seguir.
Se determinado município decidir prestar serviço alternativo de passageiro utilizando vans, sob o regime de concessão ou de permissão, ele deverá editar lei municipal específica para a delegação desse serviço.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 12.379/2011 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca do Sistema Nacional de Viação (SNV) disposto na Lei n.º 12.379/2011, julgue os itens que se seguem.
O SNV se restringe aos subsistemas rodoviário e ferroviário, pois trata apenas do transporte terrestre no Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 12.379/2011 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca do Sistema Nacional de Viação (SNV) disposto na Lei n.º 12.379/2011, julgue os itens que se seguem.
No SNV, definem-se as rodovias radiais como aquelas que partem da capital federal em qualquer direção, para ligá-la às capitais estaduais ou a pontos periféricos importantes do país.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 9.437/1997 - Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.
A conduta de uma pessoa que disparar arma de fogo, devidamente registrada e com porte, em local ermo e desabitado será considerada atípica.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 5.764/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2013
Cooperativismo é a doutrina que preconiza a colaboração e a associação de pessoas ou grupos com os mesmos interesses, a fim de obter vantagens comuns em suas atividades econômicas. O associacionismo cooperativista pesqueiro tem por fundamento o progresso social da cooperação e do auxílio mútuo, segundo o qual aqueles que se encontram na mesma situação desvantajosa de competição conseguem, pela soma de esforços, garantir a sobrevivência de suas atividades pesqueiras. Como fato econômico, o cooperativismo atua no sentido de reduzir os custos de produção, obter melhores condições de prazo e preço, edificar instalações de uso comum, enfim, interferir no sistema em vigor à procura de alternativas a seus métodos e soluções. Segundo a Lei Federal no 5.764/1997, que define a Política Nacional de Cooperativismo, qual característica não representa a modalidade de cooperativa?
- A. Adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviço.
- B. Variabilidade do capital social representado por quotas-partes.
- C. União de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
- D. Indivisibilidade dos fundos de reserva e de assistência técnica, educacional e social.
- E. Quórum para o funcionamento e a deliberação da Assembleia Geral, baseado no número de associados e não no capital.
Legislação Federal - Lei nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a opção correta.
- A.
Os recursos da CIDE transferidos aos estados devem ser obrigatoriamente aplicados ao financiamento de programas de infraestrutura de transporte e saúde.
- B.
Mais da metade da parcela do produto da arrecadação da CIDE destina-se aos municípios.
- C.
Nenhuma parcela do produto da arrecadação da CIDE é destinada aos estados e ao Distrito Federal.
- D.
A CIDE incidirá sobre as receitas decorrentes de exportação.
- E.
A parcela do produto da arrecadação da CIDE será destinada ao financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás.
Legislação Federal - Lei nº 12.379/2011 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca do Sistema Nacional de Viação (SNV) disposto na Lei n.º 12.379/2011, julgue os itens que se seguem.
De acordo com legislação vigente, o SNV é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 4.717/1965. - Regula a Ação Popular - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do STJ. O ajuizamento de ação popular demanda a comprovação, pelo autor, do prejuízo experimentado pelo erário em decorrência da prática do ato impugnado, requisito sem o qual não pode ser admitida a ação popular pelo Poder Judiciário.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 8.691/1993 - Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
A Lei n.º 8.691/93 dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais. O Plano de Carreiras de que trata essa lei tem a seguinte composição:
- A.
Carreira de Apoio ao Ensino; Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Carreira de Fomento à Ciência.
- B.
Carreira de Formação de Pesquisadores; Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Carreira de Livre Iniciação Científica.
- C.
Carreira de Avaliador Institucional; Carreira de Tecnologista e Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia.
- D.
Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia; Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciência e Tecnologia.
- E.
Carreira de Professor Pesquisador Senior; Carreira de Gestor Técnico-Científico e Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
