Questões de Legislação Federal

Atenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade

• A.

  às cidades mais distantes da Capital e que não sejam sede de comarca do Poder Judiciário.

• B.

  à atuação em demandas coletivas.

• C.

  à atuação na esfera administrativa.

• D.

  às cidades com maior número de habitantes.

• E.

  às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Tendo em vista o desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 7.044/1982 introduziu significativa mudança na concepção de educação profissionalizante, ao substituir a orientação de qualificação para o trabalho por preparação para o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca de disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, no Código de Ética do Profissional de Relações Públicas e no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

O CONAR atua na publicidade comercial, na propaganda político-partidária e no merchandising ou publicidade indireta.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as bases legais da educação nacional: a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 9.394/1996, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.

De acordo com uma concepção abrangente de currículo, os PCNs podem ser considerados como um currículo nacional para a educação básica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca de disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, no Código de Ética do Profissional de Relações Públicas e no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

Os infratores das normas estabelecidas pelo CONAR, e seus anexos, estarão sujeitos à proibição de veiculação de seus anúncios.

• C. Certo
• E. Errado

Mesmo existindo um Código de Ética do Profissional de Propaganda, há uma organização que tem a finalidade de regulamentar o setor. Assinale a alternativa que apresenta essa organização.

• A. APP.
• B. ABAP.
• C. ABA.
• D. AMPRO.
• E. CONAR.

De acordo com a Lei n.o 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue os itens que se seguem.

Como no RDC é proibida a divulgação do orçamento estimado para contratação, não há desclassificação de propostas que permaneçam com preço superior ao de referência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.

Cabe ao Arquivo Nacional a responsabilidade pela formulação da política arquivística brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.o 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue os itens que se seguem.

Ao se adotarem contratações por RDC, aplicam-se, nas situações omissas, as normas e os procedimentos contidos na Lei n.o 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.

A instalação da comissão permanente de avaliação de documentos, além de ser uma indicação técnica importante, tem amparo na legislação arquivística brasileira.

• C. Certo
• E. Errado