Questões de Legislação Federal

A respeito da Avaliação da Educação Superior, assinale a opção incorreta.

• A.

  O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.

• B.

  O SINAES reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e das avaliações institucionais e dos cursos.

• C.

  As informações obtidas por meio do SINAES são utilizadas para orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior e para embasar políticas públicas.

• D.

  O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.

• E.

  Os processos avaliativos do SINAES são coordenados e supervisionados pela Secretaria de Educação Superior.

Nos projetos de criação, vários dispositivos e recursos são propostos com o objetivo de se construírem aeronaves estáveis e de diminuir, ou até mesmo eliminar, fatores indesejados em várias situações durante o voo. Apesar de todos esses cuidados, a estabilidade da aeronave poderá ser comprometida, devido ao mau carregamento no solo, comprometendo assim toda segurança do voo.

A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

A estabilidade lateral e a estabilidade direcional têm em comum os seguintes fatores responsáveis: enflechamento e efeito de quilha.

• C. Certo
• E. Errado

As questões de números 35 a 38 referem-se ao Projeto de Lei Complementar da Câmara, n.º 77, de 2011 – que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Conceituam-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. No caso das microempresas, aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual a

• A.

  R$ 240.000,00 e no caso de empresa de pequeno porte aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual R$ 3.000.000,00.

• B.

  R$ 300.000,00 e no caso de empresa de pequeno porte aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 300.000,00 e igual a R$ 3.200.000,00.

• C.

  R$ 360.000,00 e no caso de empresa de pequeno porte aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.

• D.

  R$ 420.000,00 e no caso de empresa de pequeno porte aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 420.000,00 e igual R$ 4.000.000,00.

• E.

  R$ 500.000,00 e no caso de empresa de pequeno porte aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 500.000,00 e igual a R$ 6.000.000,00.

Nos projetos de criação, vários dispositivos e recursos são propostos com o objetivo de se construírem aeronaves estáveis e de diminuir, ou até mesmo eliminar, fatores indesejados em várias situações durante o voo. Apesar de todos esses cuidados, a estabilidade da aeronave poderá ser comprometida, devido ao mau carregamento no solo, comprometendo assim toda segurança do voo.

A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Quando o centro de gravidade estiver à frente do ponto neutro, o avião estará estaticamente estável, tendendo a voltar ao equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

As questões de números 35 a 38 referem-se ao Projeto de Lei Complementar da Câmara, n.º 77, de 2011 – que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional apreciar a necessidade de revisão dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar, a partir de

• A.

  1.º de janeiro de 2014.

• B.

  1.º de janeiro de 2015.

• C.

  1.º de janeiro de 2016.

• D.

  1.º de janeiro de 2017.

• E.

  1.º de janeiro de 2018.

Com base na teoria de alta velocidade e mudanças de comportamento da aeronave com a atmosfera voada, julgue os próximos itens.

Para aumentar o número de mach crítico, podem ser utilizados perfis laminares ou perfis especiais chamados supercríticos.

• C. Certo
• E. Errado

Uma organização não governamental, engajada na luta pela proteção ao meio ambiente, propôs compensar financeiramente os proprietários de terra que protegerem suas propriedades contra o desmatamento. Para cada 10 hectares de área desmatada que for reflorestada e para cada 8 hectares de matas naturais que forem preservadas a organização compensará o proprietário com o mesmo valor. Nessa situação, se um proprietário reflorestar uma área igual à que ele manterá preservada, pela área preservada ele receberá

• A.

  25% a mais do que receberá pela área reflorestada.

• B.

  o mesmo valor que receberá pela área reflorestada.

• C.

  15% a mais do que receberá pela área reflorestada.

• D.

  20% a mais do que receberá pela área reflorestada.

As questões de números 35 a 38 referem-se ao Projeto de Lei Complementar da Câmara, n.º 77, de 2011 – que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Estabelece que o Microempreendedor Individual – MEI poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, conceituando, para efeitos dessa Lei, empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até

• A.

  R$ 36.000,00, optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.

• B.

  R$ 42.000,00, optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.

• C.

  R$ 48.000,00, optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.

• D.

  R$ 56.000,00, optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.

• E.

  R$ 60.000,00, optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.

A Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, prevê incidência específi ca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre certos tipos de cigarros (Cigarros que contenham tabaco - classifi cados no código 2402.20.00 da TIPI, com exceção do EX 01). A respeito desta incidência, assinale a opção incorreta.

• A. O IPI em questão será apurado e recolhido, uma única vez, pelo estabelecimento industrial, em relação às saídas dos cigarros destinados ao mercado interno, ou pelo importador, no desembaraço aduaneiro dos cigarros de procedência estrangeira.
• B. O valor a ser pago a título desse IPI é calculado mediante a aplicação da alíquota do tributo sobre a sua base de cálculo, a qual é obtida mediante aplicação de uma porcentagem, cujo mínimo está previsto em lei, incidente sobre o preço de venda a varejo do produto.
• C. O Poder Executivo poderá fi xar preço mínimo de venda no varejo dos cigarros de que trata o caput, válido em todo o território nacional, abaixo do qual fi ca proibida a sua comercialização.
• D. O fabricante dos cigarros em questão é obrigado a Registro Especial junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, cuja concessão dar-se-á por estabelecimento industrial e estará, também, na hipótese de produção, condicionada à instalação de contadores automáticos da quantidade produzida, sendo a ausência de regularidade fi scal uma das hipóteses que pode resultar no cancelamento deste Registro Especial.
• E. A pessoa jurídica industrial ou importadora dos cigarros referidos poderá optar por regime favorecido de apuração e recolhimento do IPI, caso em que, atendidos certos requisitos, a base de cálculo do tributo será o menor preço de venda a varejo do produto, praticado em cada Estado ou no Distrito Federal.

Com base na teoria de alta velocidade e mudanças de comportamento da aeronave com a atmosfera voada, julgue os próximos itens.

No ar, a velocidade do som depende apenas da temperatura, pois quanto maior a temperatura, maior será a velocidade do som.

• C. Certo
• E. Errado