Questões de Legislação Federal

Com relação às regras de tráfego aéreo, autoridades aeronáuticas e regras de voo, julgue os itens a seguir.

O piloto que, operando aeronave de acordo com as regras de voo por instrumentos (IFR), decidir mudar para ajustar-se às regras de voo visual (VFR) deverá notificar, especificamente, ao órgão apropriado dos serviços de tráfego aéreo o cancelamento do voo IFR e as mudanças que tenham de ser feitas em seu plano de voo.

• C. Certo
• E. Errado

Baseado na Lei 4.591/64, é correto afirmar que cada condômino poderá

• A.

  alterar a forma interna da fachada.

• B.

  embaraçar o uso das partes comuns.

• C.

  decorar as partes e esquadrias externas com tonalidades ou cores diversas das empregadas no conjunto da edificação.

• D.

  destinar à unidade utilização diversa da finalidade do prédio, ou usá-la de forma nociva ou perigosa ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais condôminos.

Com relação às regras de tráfego aéreo, autoridades aeronáuticas e regras de voo, julgue os itens a seguir.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é a autoridade competente para determinar a suspensão das operações nos aeródromos no Brasil, em virtude de condições meteorológicas e impraticabilidade de área de manobras.

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  apenas um é falso.

• B.

  apenas dois são falsos.

• C.

  todos são falsos.

• D.

  todos são verdadeiros.

A Lei nº 7.853/89 reafirmou a obrigatoriedade da oferta da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino. Em relação a essa lei, podem ser considerados crimes

I. o ato de recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de alunos em estabelecimentos de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que possui.

II. deixar de apresentar sugestões para o desenvolvimento da Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

III. omitir, à Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, abusos, em ambiente escolar, relativos à pessoa portadora de deficiência.

É correto o que está contido em

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, II e III.

Com relação à estrutura e classificação do espaço aéreo, julgue os itens a seguir.

Os serviços de controle de tráfego aéreo devem ser proporcionados para todos os voos IFR nos espaços aéreos classes A, B, C, D e E, e a todos os voos VFR nos espaços aéreos classes B, C e D.

• C. Certo
• E. Errado

São requisitos formais essenciais do instrumento público notarial, EXCETO

• A.

  a assinatura do tabelião.

• B.

  a nomeação das partes.

• C.

  a redação em língua nacional.

• D.

  a declaração de ter sido lida em presença dos comparecentes ou de que todos a leram.

No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. O atendimento prioritário refere-se ao tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência, incluindo-se o serviço prestado por guia-intérprete às pessoas surdo-cegas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estrutura e classificação do espaço aéreo, julgue os itens a seguir.

Considere que o piloto de uma aeronave tenha apresentado o seu plano de voo com o FL 200 e que, uma hora após a decolagem, tenha solicitado autorização para ascender para o FL 245, com a finalidade de evitar formações meteorológicas. Nesse caso, de acordo com a estruturação do espaço aéreo, a solicitação feita refere-se à saída do espaço aéreo inferior para o espaço aéreo superior.

• C. Certo
• E. Errado

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.

Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei no 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de

• A. 5%
• B. 10%
• C. 25%
• D. 40%
• E. 50%