Questões de Legislação Federal

Sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos determinados pela Lei n. 6.360/76, relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  V - III - IV - II - I

• B.

  III - IV - V - I - II

• C.

  I - IV - II - V - III

• D.

  IV - V - III - I – II

• E.

  III - IV - II - V - I

Em uma folha foram copiados uma carteira de identidade, um certificado de reservista, um título de eleitor e três comprovantes de votação de uma mesma pessoa. Foram utilizados os dois lados da folha, sendo que, no anverso, estavam as frentes dos documentos e, no verso da folha, as partes de trás dos documentos, juntamente com os comprovantes de votação. Quantas autenticações deverão ser feitas?

• A.

  Uma.

• B.

  Três.

• C.

  Seis.

• D.

  Nove.

No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. O aconselhamento genético inclui-se entre os direitos básicos assegurados pelo poder público às pessoas portadoras de deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras de tráfego aéreo, julgue os próximos itens.

Com relação às definições das posições críticas, é correto afirmar que, na posição crítica 4, o piloto da aeronave recebe as informações da hora do pouso e a autorização para o táxi até o pátio de estacionamento ou hangar.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com a legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A via inalatória tem melhor relação de risco-benefício do que as demais, devido à ação direta dos medicamentos sobre a mucosa respiratória, que possibilita efeito máximo com pequenas dosagens (40 vezes menores do que por via oral), e com baixas concentrações séricas. Desta forma, é possível obter-se rápido início de ação dos broncodilatadores e menor incidência de efeitos adversos, especialmente quando são usados corticosteroides inalatórios, sendo indicado no uso adulto e pediátrico de doenças respiratórias no Brasil.

• B.

  É vedada a comercialização de produtos importados no mercado interno, mesmo que independam de prescrição médica e tenham acrescentados, na rotulagem, dizeres esclarecedores, no idioma português, sobre sua composição, suas indicações e seu modo de uso.

• C.

  Medicamento similar é um medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

• D.

  Os estabelecimentos abrangidos pela Lei n. 6.360/76, integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, independem de licença para funcionamento.

• E.

  Saneantes domissanitários são produtos para uso externo, antissépticos ou não, destinados ao asseio ou à desinfecção corporal, compreendendo os sabonetes, xampus, dentifrícios, enxaguatórios bucais, antiperspirantes, desodorantes, produtos para barbear e após o barbear, estípticos e outros.

De acordo com a Lei 8.623/93, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo, considera-se Guia de Turismo:

• A.

  O profissional que atua na recepção e acompanhamento de turistas em hotéis e resorts, reservando e acomodando-os em alojamentos.

• B.

  O profissional que organiza e executa atividades físicas de recreação e animação nos diversos meios de hospedagem.

• C.

  O profissional que exerça atividades de acompanhar, orientar e informar pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

• D.

  O profissional que organiza e executa atividades físicas de recreação e animação nos diversos meios de hospedagem.

• E.

  O profissional que atua no planejamento e no gerecenciamento do turismo, através de sua capacidade de análise crítica e reflexiva da atividade turística.

O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com

• A.

  advocacia.

• B.

  mandato eletivo.

• C.

  emprego ou funções públicos.

• D.

  intermediação de seus serviços.

Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.

• A.

  É vedado ao partido ou à coligação substituir, após o término do prazo para registro de candidatura, candidato que vier a renunciar.

• B.

  Cabe ao estatuto do partido político regular as normas para a escolha de candidatos, observadas as disposições legais.

• C.

  É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária, mas não para a eleição proporcional.

• D.

  Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito.

• E.

  O candidato às eleições proporcionais será registrado com o nome que livremente indicar em seu pedido, ainda que esse nome seja irreverente ou ridículo.

No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras de tráfego aéreo, julgue os próximos itens.

Duas aeronaves em voo que se aproximem de frente ou quase de frente, com perigo de colisão, devem alterar seus rumos para a direita.

• C. Certo
• E. Errado