Questões de Legislação Federal

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) tem poder regulatório sobre os serviços de telecomunicações.

• C. Certo
• E. Errado

A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço NÃO poderá ser movimentada mediante:

• A.

  Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

• B.

  Falecimento do trabalhador.

• C.

  Extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda, falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado.

• D.

  Despedida por justa causa.

• E.

  Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, responder às questões de nº 41 a nº 43.

As sanções disciplinares consistem em:

I - Censura.

II - Suspensão de 3 (três) meses a um ano.

III - Eliminação.

Estão CORRETOS:

• A.

  Somente os itens I e II.

• B.

  Somente os itens I e III.

• C.

  Somente os itens II e III.

• D.

  Todos os itens.

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A Lei n.o 4.117/1962 foi revogada pela Lei n.o 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações —, salvo quanto à matéria penal e aos preceitos relativos à radiodifusão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do FGTS não é correto afirmar que:

• A.

  Todo trabalhador regido pela CLT deve possuir uma conta de FGTS para cada vinculo existente.

• B.

  Todo empregado demitido sem justa causa poderá sacar o saldo do FTGS acrescido de uma multa de 50% (cinquenta por cento).

• C.

  O empregador deverá depositar 8% do salário bruto do trabalhador a exceção do menor aprendiz cujo recolhimento deverá importar em 2% da sua remuneração.

• D.

  Caso o trabalhador tenha mais de 36 (trinta e seis) meses consecutivos ou não, de contribuição, poderá utilizar o saldo para compra de casa própria, caso o mesmo ainda não possua casa própria.

• E.

  O FGTS poderá ser liberado para trabalhadores com mais de 70 (setenta) anos.

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 10.098/2000 define que entrave ou obstáculo, que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, é:

• A.

  barreira na comunicação.

• B.

  elemento da urbanização.

• C.

  barreira sensorial.

• D.

  limitação na acessibilidade.

• E.

  mobilidade reduzida.

A Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002, nos termos da Lei 5.377/67 e de seu Regulamento, define funções e atividades específicas do profissional de Relações Públicas. São funções e atividades específicas mencionadas nesta resolução:

1. elaborar, coordenar, implantar, supervisionar e avaliar: planejamento estratégico de comunicação; comunicação corporativa; campanhas institucionais de informação, integração, conscientização e motivação dirigidas a público estratégico e à informação da opinião pública e em apoio à administração, recursos humanos, marketing, vendas e negócios em geral.

2. definir conceitos e linhas de comunicação de caráter institucional para roteiros e produção de vídeos e filmes.

3. acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas, dentro do território nacional.

4. organizar e dirigir visitas, exposições e mostras que sejam do interesse da organização.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente o item 1 é verdadeiro.
• B. Somente os itens 1 e 2 são verdadeiros.
• C. Somente os itens 3 e 4 são verdadeiros.
• D. Somente os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
• E. Os itens 1, 2, 3 e 4 são verdadeiros.