Questões de Legislação Federal

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça militar.

Juiz-auditor pode afastar-se de suas funções para realizar cursos, a critério do STM, por um período de até dois anos, contando o tempo de afastamento como de efetivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens subsequentes.

O uso e a propaganda de produtos fumígeros — derivados ou não do tabaco —, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas estão sujeitos às restrições e condições estabelecidas na Lei n.º 9.294/1996.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que se encontrarem parados em suas respectivas secretarias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.

• C. Certo
• E. Errado

Com as alterações da Lei no 11.941/09 na Lei no 6.404/76, das Sociedades Anônimas, foi criado o grupo do ativo intangível. Em decorrência, diversos itens que eram classificados no diferido, no investimento ou no imobilizado, passarão a ser classificados como intangíveis. Entretanto, alguns itens, apesar de sua semelhança com outros que serão transferidos para o intangível, permanecerão nos seus grupos originais.

Deve permanecer no investimento o ágio

• A.

  derivado de correção monetária ativa.

• B.

  resultante da eliminação do grupo resultado de exercícios futuros.

• C.

  oriundo de reserva de lucros a realizar.

• D.

  obtido pela contrapartida da conta ajustes de avaliação patrimonial.

• E.

  obtido por diferença entre valor de mercado e valor contábil.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Caso o diretor-geral da Secretaria do STM aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM.

• C. Certo
• E. Errado

A nova redação da Lei no 6.404/76, com as alterações das Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, estabelece que as operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas, se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou dos patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é

• A.

  igual, pelo menos, ao montante do capital a realizar.

• B.

  obtido, no mínimo, pela soma dos capitais de cada empresa envolvida na operação.

• C.

  calculado pelo valor de mercado das ações negociadas.

• D.

  limitado à soma das ações ordinárias das empresas envolvidas na operação.

• E.

  apurado pela adição do Patrimônio Líquido das empresas envolvidas na operação.

Nos termos da Lei nº 7.783, de 28/06/1989, que trata do direito de greve, tem-se a

• A.

  definição das atividades essenciais, parâmetros de contingenciamentos e percentuais de trabalhadores na permanência das atividades durante a greve.

• B.

  definição das atividades essenciais e regulamentação do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

• C.

  relação exemplificativa de serviços e atividades essenciais para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

• D.

  relação de hipóteses de rescisão de contrato de trabalho durante a greve.

• E.

  relação de hipóteses de contratação de trabalhadores substitutos aos grevistas.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Para ocupar cargo em um dos três primeiros níveis do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da Secretaria do STM, o servidor deve ser ocupante de cargo de nível superior do respectivo quadro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos.

As situações de gestão compartilhada de recursos pesqueiros estão associadas ao uso privado desses recursos por grupo específico, que, visando ao aumento da produção, estabelece regras de utilização dos referidos recursos embasadas no conhecimento tecnológico.

• C. Certo
• E. Errado