Questões de Legislação Federal

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

Os registros de autoridade arquivística podem ser usados para a descrição de entidade coletiva, pessoa ou família como unidades dentro de um sistema de descrição arquivístico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito marítimo, considere as afirmativas abaixo.

I - Todas as embarcações brasileiras são inscritas na capitania dos portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário, armador, ou onde for operar a embarcação.

II - O registro de propriedade da embarcação tem por objeto estabelecer a nacionalidade, validade, segurança e publicidade da propriedade de embarcação.

III - Em regra, o período máximo de validade do Certificado Internacional de Prevenção de Poluição para o Transporte de Substâncias Líquidas Nocivas a Granel é de 5 anos.

IV - De acordo com a MARPOL 73/78, entende-se por substância nociva qualquer substância que, se despejada no mar, é capaz de gerar risco à saúde humana, danificar os recursos biológicos e a vida marinha, prejudicar a atividade recreativa ou interferir em outras utilizações legítimas do mar.

São corretas APENAS as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Analise:

I. A detecção do código SSR 7700 por um sistema radar de um órgão de Controle de Tráfego Aéreo deve ser considerado

como um Incidente SAR.

II. O início da PRECOM sempre será de responsabilidade do Centro de Coordenação de Salvamento da área onde ocorreu

o Incidente SAR.

III. A conclusão da EXCOM "sem sucesso" na localização da aeronave desaparecida faz com que a Fase da Emergência

evolua diretamente para a Fase de Perigo.

IV. A área delimitada pela autonomia do objeto de busca em todas as direções possíveis, a partir da última posição

conhecida, é denominada Área de Probabilidade Genérica.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são, respectivamente:

• A.

  V; F; V; F.

• B.

  F; V; V; F.

• C.

  V; V; F; V.

• D.

  F; V; V; V.

• E.

  V; F; F; F.

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

A descrição de produtores de documentos é uma atividade acessória dos arquivistas, devendo, no entanto, ser mantida em sistemas automáticos ou manuais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do conceito de área de preservação permanente, definido pela Lei nº 4.771/65, analise as afirmativas a seguir.

I - As áreas de preservação permanente estão restritas às localidades rurais, não sendo os limites e os princípios definidos na legislação federal aplicáveis às florestas situadas em perímetro urbano.

II - Consideram-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação natural situadas ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais.

III - Consideram-se de preservação permanente as formas de vegetação natural situadas nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

IV - A legislação em vigor não admite qualquer hipótese de supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Estão corretas APENAS as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. I, II e III.

Durante as fases de aproximação para pouso de um determinado aeródromo são utilizados auxílios à navegação aérea que disponibilizam orientações de trajetória de planeio e de distância contínua em relação à cabeceira da pista. Dentre os auxílios abaixo, aqueles que fornecem, respectivamente, tais informações são:

• A.

  ILS e VOR.

• B.

  VOR e ILS.

• C.

  ILS e DME.

• D.

  VOR e DME.

• E.

  DME e VOR.

Acerca da realidade arquivística brasileira e do diagnóstico da situação arquivística, julgue os itens a seguir.

A unidade de medida que deve ser utilizada para a quantificação do acervo, a ser usada no caso dos documentos em suporte papel é o metro linear.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre o produtor, o formulador e o importador de alguns tipos de combustíveis. O combustível isento da cobrança dessa CIDE é o(a)

• A.

  óleo diesel destinado ao abastecimento de termoelétricas para geração de energia elétrica.

• B.

  querosene destinado à aviação comercial.

• C.

  gás natural destinado ao abastecimento de hospitais públicos.

• D.

  nafta petroquímica destinada à elaboração de petroquímicos não alcançados pela incidência.

• E.

  gasolina e suas correntes destinadas ao abastecimento do mercado externo, favorecendo a balança comercial.

De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira, se constatado que

• A. a decisão ofende a ordem pública nacional.
• B. a sentença arbitral foi proferida fora do território nacional.
• C. os efeitos da decisão recairão sobre os sucessores das partes.
• D. houve prévia denegação da homologação por vícios formais.
• E. há voto em separado de árbitro divergente do da maioria.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são, respectivamente:

• A.

  V; F; F; F.

• B.

  V; F; F; V.

• C.

  F; V; V; F.

• D.

  V; V; F; V.

• E.

  F; V; V; V.